Foto: Elder Amaral Parahybano
O prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, anunciou ontem, 01, em seu perfil do Facebook, a abertura de dois poços artesianos em São João da Barra.
Em sua postagem, Neco informou que o secretário de Planejamento, Sidney Salgado, que também é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, orientou para que o município buscasse junto ao Comitê Integrado (CEIVAP) uma solução para o problema de abastecimento de água no 1º e 2º distrito, Sede e Atafona, respectivamente.
A Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) vai liberar recursos financeiras para a abertura de dois poços no município, a prefeitura irá contratar uma empresa para elaboração do projeto, enquanto a AGEVAP fica com a contratação de uma empresa para a execução da obra.
Após a elaboração do projeto, a obra deve ficar pronta em 90 dias garantindo o abastecimento das casas atingidas pela salinidade da água fornecida pela CEDAE.
– Então, amigos sanjoanenses, nossa gestão vai contratar a empresa para o realizar o projeto e a AGEVAP vai contratar a empresa para executar a obra.Já existe um esboço em nossas mãos. Depois de o projeto pronto, a obra fica pronta em 90 dias.
Os recursos hídricos são muito importantes para cada cidadão e tratamos isso de forma responsável, com política pública séria -, disse Neco.
Segundo o superintendente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), Ranieri Nogueira, a solução para não faltar água no verão é a construção de dois poços.
– O nível de salinidade está alto demais por conta da maré e a solução para que esse problema não volte a ocorrer no verão é a abertura desses poços -, conclui Ranieri.
Confira a postagem do prefeito:
“Meus amigos, ótimas notícias para nosso município. Serão construídos dois poços artesianos em São João da Barra. Como sempre falamos, nosso lema é trabalho e transparência. Nossa luta é de longa data em relação ao abastecimento de água. O nosso secretário de Planejamento, Sidney Salgado, é o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, e sempre orientamos a buscar junto ao Comitê Integrado (CEIVAP) formas para que pudéssemos resolver a questão da água em São João da Barra e mostrar a real necessidade dos recursos hídricos, principalmente com a estiagem que nos assola. Articulamos bastante, tivemos inúmeros problemas com a Cedae e a questão tramita na justiça.
Enquanto poder Executivo vamos sempre executar o que for melhor para o bem estar de nosso povo.
A Agevap (Agência e Secretaria Executiva) vai liberar os recursos para a construção de dois poços no município. Primeiramente iriam repassar a verba direto para a Cedae, mas argumentamos que não seria a melhor maneira já que há questões judiciais, inclusive, tivemos o aval do Ministério Público.
Então, amigos sanjoanenses, nossa gestão vai contratar a empresa para realizar o projeto e a AGEVAP vai contratar a empresa para executar a obra.Já existe um esboço em nossas mãos. Depois de o projeto pronto, a obra fica pronta em 90 dias.
Os recursos hídricos são muito importantes para cada cidadão e tratamos isso de forma responsável, com política pública séria.
Juntos somos mais!”
Procuradoria da prefeitura de SJB esclarece problemas da Cedae
A Procuradoria da Prefeitura Municipal de São João da Barra emitiu na tarde do último dia 05, uma nota oficial esclarecendo os problemas enfrentados pelo município quanto ao fornecimento de água da concessionária Cedae. Dentre os problemas, em nota, a procuradoria informou que seria uma ilegalidade se o prefeito Neco concedesse uma autorização para Cedae perfurar poços no território municipal, vez que esta empresa não possui relação jurídica contratual com o município, já que a mesma, atualmente, age de forma ilegal na prestação do serviço de abastecimento de água no município.
Segue a nota oficial:
1. Em dezembro de 2014, o município editou o Decreto 115/2014, no qual determinou a reversão do serviço de saneamento básico, que é exercido pela empresa CEDAE, vez que a mesma atuava no município com concessão vencida.
2. Em janeiro de 2015 a CEDAE entrou com uma ação judicial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (0002779-95.2015.8.19.0001), querendo a nulidade do decreto municipal e permanência do serviço de saneamento. A juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto e impedindo que o Município realizasse quaisquer atos preparatórios para a contratação de outra empresa ou até mesmo a prestação de forma direta.
3. O Município recorreu da decisão liminar, através de um agravo de instrumento a uma das Câmaras do TJ-RJ (0003879-88.2015.8.19.0000) obtendo êxito no julgamento, no qual revogou a liminar concedida, retornando os efeitos do decreto municipal.
4. Assim, atualmente a CEDAE atua de forma ilegal no Município, pois não possui contrato nem concessão e a mesma descumpre o decreto municipal, convalidado pela decisão judicial de 2ª instância.
5. Com isso, seria uma ilegalidade se o Prefeito concedesse uma autorização para CEDAE perfurar poços no território municipal, vez que esta empresa não possui relação jurídica contratual com o Município, já que a mesma, atualmente, age de forma ilegal na prestação do serviço de abastecimento de água no Município.
6. No que se refere à Câmara, através do Presidente acionar o Ministério Público, para a solução do problema, tal tarefa já foi realizada pelo Município deste o início do ano, quando se iniciou os trabalhos de reversão, pois o MPE já tinha aberto um ICP para investigar o serviço da CEDAE desde 2013 – ICP 019/2013.
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