Concessionária tem três dias úteis para acatar a notificação
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A prefeitura de São João da Barra enviou, nesta segunda-feira, 5, notificação à Cedae visando a retomada dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, bem como a reversão dos bens reversíveis e a ocupação temporária dos demais bens não reversíveis necessários ao funcionamento do serviço. A concessionária tem três dias úteis para acatar a notificação. Caso seja negada, a Prefeitura tomará as medidas cabíveis.
Segundo o Procurador Geral do Município, Jeferson Nogueira, o Decreto 115/2014 foi publicado atendendo uma solicitação do Ministério Público que abriu um Inquérito Civil Público exigindo uma melhor prestação de serviço no que tange o abastecimento de água para a população.
“O contrato de concessão com a Cedae foi encerrado há muitos anos. Desde então, o serviço não está sendo prestado de maneira eficiente. Neste fim de semana, tivemos prova disso, com a falta de água em todo município. O município está preparado para reaver os serviços”, ressaltou.
O Decreto 115/2014 informa que “há várias partes do território municipal com abastecimento de água potável comprometido, exigindo atuação imediata do Município”. Além disso, a preocupação com a chegada do verão, quando a população chega a aproximadamente 250 mil habitantes, está explicitada no próprio Decreto.
Ainda de acordo com Jeferson Nogueira, o principal objetivo da Prefeitura é oferecer um serviço de saneamento básico qualificado, em especial de água e esgoto. No Decreto, fica explícita a necessidade de uma identificação, avaliação e cadastramento das redes e poços existentes sobre o serviço e as carências da população.
“A retomada do serviço pela Prefeitura vai funcionar como um ato preparatório para uma futura concessão de água e esgoto. Estaremos realizando um aprimoramento do sistema, para que seja modelo para outorga de uma nova concessão”, reiterou.
O prefeito José Amaro de Souza Neco faz questão de tranquilizar a população e garantir que tudo tem sido feito com cautela para não trazer mais problemas para os moradores.
“Estamos trabalhando para que não haja mais problemas para a população e que a prestação de serviço seja executada da melhor forma possível. Além disso, estamos preparados para o trabalho, que visa melhor distribuição de água para todo município”, afirmou.
Fonte: Secom – SJB
