Com pauta extensa, a Câmara de São João da Barra aprovou várias indicações na sessão desta quarta-feira (03). Uma delas foi feita, de modo verbal, pelo vereador Junior Monteiro. Na matéria, ele solicita à Secretaria Municipal de Ordem Pública que, se for possível, possa flexibilizar um pouco a fiscalização de bares e restaurantes com música ao vivo no que diz respeito à documentação para o funcionamento. A proposta do parlamentar é oferecer um prazo para que os proprietários tenham mais tempo para legalizar seus estabelecimentos. “É lógico que tem que ter a documentação para tocar o comércio; só que eles levaram 20 meses parados e muitos não tiveram condições ainda de regularizar. Eles foram liberados para trabalhar há pouco tempo, aí chega a fiscalização (que é o papel deles mesmo) e fica cobrando a documentação. Então peço que olhe com carinho, que não chegue e feche, mas dê um prazo para eles levantarem o dinheiro”, disse.
Analiel Vianna lembrou que alguns comerciantes estão passando por difculdades para legalizar seus alvarás e que as multas por atraso estão sendo cobradas. Ele ressaltou que seria bom se a Secretaria de Fazenda conseguisse, ao menos, anistiar as multas, que são altas. “Houve uma atraso sim, mas um atraso decorrente da situação de uma pandemia”, observou Analiel, que fez indicação para a reforma da praça de Sabonete, com a colocação de playground.
Foto: Câmara
Mais – Sônia Pereira solicitou a reforma geral do Balneário de Atafona e a urbanização dos bairros do Carrapicho e Vila Esperança. Elisio Rodrigues fez indicação à Prefeitura, solicitando a total urbanização, com construção de calçadas padronizadas ao longo da Rua Principal de Palacete. Chico da Quixaba indicou a construção de um campo de futebol em Degredo, com sanitários e vestiários. Franquis Arêas pediu à Secretaria de Agricultura, que faça um levantamento do número de produtores rurais prejudicados com as chuvas e que possa ajudá-los com alguma coisa, emergencialmente. Ele também fez indicação cobrando a entrega da tão sonhada obra do entreposto pesqueiro de Atafona.
Na Ordem do Dia, foram aprovados alguns projetos de lei, dentre os quais: o 087/2021, do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) que nomeia de Amaro Ribeiro Teixeira, a atual estrada do Degredo que começa na BR-356 e termina na esquina da Rua Dr. Rui Torres da S. Pinto e mais dois projetos para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.
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