A Prefeitura de São João da Barra estendeu para os cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia a cobertura do Cartão Universitário, que é a bolsa de estudo para alunos do município que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal 606/2019. Também passam a ter direito ao benefício quem já tem graduação superior.
O decreto, assinado pela prefeita Karla Chagas, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12, revoga o inciso V do artigo 1º, relacionado à segunda graduação, e o artigo 9º do Decreto 100/2019, que regulamenta a Lei 606/2019, restringindo o benefício aos três cursos em decorrência da queda na receita dos royalties do petróleo.
“O município hoje vive uma realidade de equilíbrio financeiro e de aumento dos recursos dos royalties, que é a fonte para a concessão do Cartão Universitário. Sempre foi a nossa vontade e agora chegou o momento de retomar este benefício para esses três cursos, realizando, assim, o sonho do sanjoanense de seguir nessas profissões”, destacou a prefeita.
O próximo passo, após serem revogadas as restrições aos três cursos, será a regulamentação do acesso ao benefício por partes dos estudantes, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e será definida nos próximos dias.
Fonte: Secom
