Somente 192 contribuintes, que já realizaram o pagamento em cota única, terão direito à restituição

Foto: Elder Amaral

A Secretaria de Fazenda de São João da Barra contabilizou 192 contribuintes que efetuaram pagamento do IPTU em cota única através de boletos emitidos entre 18 e 25 de junho de 2018, e que contêm acréscimos indevidos nos valores ocasionados por falha no sistema de cálculos. A orientação é que compareçam até o dia 30 de julho ao Setor Tributário para a restituição, apresentando cópia dos documentos de identidade e CPF, comprovante do pagamento e o número da conta corrente.

A revisão engloba o IPTU de 900 imóveis com boletos emitidos no período. Para o restante dos contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento, com prazo limite até 10 de agosto, a orientação é solicitar uma nova guia de pagamento no pelo site da Prefeitura (aqui) ou no Setor Tributário.

– Os demais contribuintes, que não estão na lista, não têm direito a ressarcimento, pois os valores estão corretos.  A falha atingiu apenas quem optou pelo pagamento em cota única e com emissão dos boletos entre 18 e 25 de junho de 2018 – reforçou o secretário de Fazenda, Allan Barcelos, explicando que, assim que foi detectada a falha, a empresa responsável pelo cálculo foi acionada e a população comunicada, demonstrando assim transparência, lisura e respeito ao contribuinte.

A relação das inscrições dos imóveis com direito a restituição do IPTU está disponível no final da matéria. “Através do trabalho de atualização e higienização do Cadastro Imobiliário, iniciado em 2017, está sendo possível o Setor tributário contatar 150 contribuintes para avisar sobre a restituição”.

Loteadoras e imobiliárias – A Secretaria de Fazenda, com o apoio das loteadoras e imobiliárias, vem revisando mais de 5.300 contratos de compra e venda para identificação dos atuais proprietários. A grande maioria dos imóveis consta em nome das loteadoras, mas foram identificados também terrenos vendidos para outras pessoas e não registrados na Prefeitura.

Através da parceria com a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda terá acesso aos dados cadastrais dos contribuintes, para que a equipe do Call Center possa fazer a localização do atual proprietário. “Não é um trabalho fácil, mas é preciso ser iniciado para manter o Cadastro Imobiliário atualizado”, finalizou Allan.

 

INSCRIÇÕES MUNICIPAIS COM DIREITO A RESTITUIÇÃO IPTU 2018
INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL
0000013 0001680 0005491 0059286
0000041 0001704 0005522 0059305
0000083 0001769 0005534 0060327
0000089 0001789 0005543 0063436
0000099 0001841 0005724 0064473
0000154 0001874 0005726 0064674
0000157 0002335 0005758 0065064
0000174 0002464 0005770 0065176
0000185 0002513 0005780 0065241
0000191 0002551 0005843 0065273
0000233 0002610 0005866 0065610
0000311 0002657 0005931 0065713
0000312 0002802 0006007 0065737
0000444 0002804 0006026 0065742
0000445 0002855 0006066 0065810
0000490 0002922 0006186 0066284
0000543 0002949 0006276 0066313
0000575 0003264 0006310 0066331
0000583 0003266 0006359 0066353
0000714 0003425 0006418 0066562
0000803 0003585 0006444 0067074
0000813 0003591 0006512 0067215
0000875 0003625 0007131 0067252
0000943 0003851 0007136 0067279
0001042 0004043 0007178 0067366
0001050 0004110 0008147 0067396
0001054 0004202 0008174 0067403
0001109 0004230 0008181 0067440
0001111 0004241 0008232 0067466
0001211 0004266 0008422 0067468
0001252 0004315 0008768 0067700
0001279 0004614 0008878 0067770
0001318 0004622 0008898 0067807
0001336 0004688 0009538 0067928
0001351 0004710 0048082 0067932
0001416 0004727 0048317 0067957
0001420 0004732 0050339 0068323
0001445 0004823 0050398 0068699
0001456 0004878 0050408 0069020
0001461 0004961 0050420 0069183
0001500 0005026 0050437 0069269
0001530 0005038 0050530 0069462
0001531 0005089 0051433 0069765
0001548 0005164 0052353 0069867
0001557 0005238 0052760 0072039
0001580 0005241 0052768
0001595 0005393 0052799
0001599 0005398 0057530
0001680 0005469 0057566