A Câmara Municipal de São João da Barra vai promover duas audiências públicas nesta quarta-feira (8). A primeira será às 16h, para debater o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2022 a 2025. A segunda audiência, marcada para às 18h, visa discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
Após as audiências, será aberto um prazo para a sociedade civil sugerir emendas aos textos. As duas matérias foram lidas na sessão do dia 1º de dezembro e, neste momento, estão sendo analisadas pelas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação.
Foto: Câmara SJB
PPA – O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento que determina o que deve ser feito pela administração pública municipal para um período de quatro anos. Apoiado em indicadores, o plano define objetivos, metas, diretrizes e estratégias de políticas públicas com ações planejadas que atendam às necessidades da população. LOA – A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão da receita e autoriza a despesa orçamentária necessária à execução dos programas de governo para o ano seguinte. Ela compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta e, também, o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 469 milhões – mesmo valor previsto para a despesa orçamentária.
Foto: Raphaella Viana
– Convidamos toda a população de São João da Barra, todas as instituições, para que possam comparecer para debatermos de forma ampla e transparente, essas duas leis muito importantes para a construção das políticas públicas do nosso município – ressaltou o presidente da Câmara, vereador Elisio Rodrigues.
