Adesão ao Refis em São João da Barra acontecerá no período de 1º de novembro a 29 de dezembro
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A Prefeitura de São João da Barra instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2017. O objetivo é oferecer aos contribuintes em débito com a municipalidade, ocorrido até 31 de dezembro de 2016, a oportunidade de regularizar a situação – estando inscritos ou não na dívida ativa. Os valores poderão ser pagos à vista ou em até 36 parcelas mensais.
A adesão ao programa acontecerá no período de 1º de novembro a 29 de dezembro e os interessados poderão comparecer ao Setor Tributário, na sede da Prefeitura, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou optar pelo agendamento eletrônico, que estará disponível no site da Prefeitura a partir do dia 30 de outubro.
Para a forma de pagamento à vista, haverá uma redução de juros e multas de 90%; em até 6 parcelas, a redução será de 60% em juros e multas; em até 12 parcelas, 45%; em até 24 parcelas, 30%; e em até 36 parcelas, 15%. Os contribuintes poderão acessar o site da Prefeitura com seu CPF/CNPJ ou inscrição municipal para verificação da sua situação fiscal junto ao Município no endereço www.sjb.rj.gov.br/cnd.
A prefeita Carla Machado ressaltou que o projeto de Lei 474/2017, de cinco de outubro, possibilitará aos contribuintes a quitação dos débitos de forma vantajosa, menos onerosa e, ao Município, mais investimentos na saúde, educação, infraestrutura e obras.
“No momento do ingresso de pessoa física no Refis, é necessário apresentar basicamente documentos de identidade, CPF, número da inscrição municipal, comprovante de residência e, em casos específicos, apresentação de outros documentos que serão informados no momento do atendimento”, relacionou o secretário de Fazenda, Allan Barcellos.
– Para pessoa jurídica, será instruído, perante o contrato social ou estatuto social e última alteração, CNPJ, inscrição municipal, documento de identificação, comprovante de residência dos sócios. Em casos específicos, apresentação de outros documentos que serão informados no momento do atendimento – complementou o secretário.
Fonte: Secom – SJB
