Convocação foi realizada por meio da portaria nº 0006/2017, publicada no sábado, seis de maio, no Diário Oficial
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Permissionários de transportes de passageiros – táxi – de São João da Barra têm até o dia 26 de maio para regularizarem a situação relativa à utilização dos serviços junto à Secretaria de Transportes e Trânsito. A convocação foi realizada por meio da portaria nº 0006/2017, publicada no sábado, 6 de Maio, no Diário Oficial.
– Os veículos serão vistoriados e, atendendo às exigências, receberão um selo, que os autoriza a prosseguir com o serviço de transporte por mais cinco anos – explica o secretário de Transportes e Trânsito, Julinho Peixoto
Atualmente nove taxistas possuem autorização para trabalhar nos distritos de Grussaí, Atafona, Cajueiro e Sede. O número de permissionários, segundo o secretário, era de quinze, porém, na última convocação, apenas 10 compareceram, e um dos taxistas deu baixa no serviço.
A lei 130/2009, que trata da autorização e distribuição de veículos de aluguel, em seu artigo 3º, parágrafo único, regulamenta que esta autorização não pode exceder os cinco anos. “É necessário, portanto, o comparecimento do permissionário à Secretaria para regularização do serviço”, ressaltou o gerente de Trânsito, José Renato Duarte.
O taxista que não comparecer no período estabelecido terá sua autorização cancelada, assim como, os direitos referentes à aquisição de veículos novos – descontos nos impostos de IPI-ICMS –, como também troca da cor da placa.
Fonte: Secom – SJB
