Projetos de lei para implantação do RPPS foram protocolados na Câmara Municipal pelo secretário de Administração
Projetos de lei para a criação do Plano de Benefícios e da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de São João da Barra foram protocolados nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal, para análise e aprovação. A medida é mais um avanço no processo implantação por parte da administração municipal do novo regime, que poderá entrar em vigor já no início de 2016.
Entre os benefícios para o servidor a partir da implantação do RPPS, enumerados pelo secretário municipal de Administração, Alan Rios, estão ausências de teto e carência, pensão por morte, inexistência de fator previdenciário, aposentadoria por idade, além de maior agilidade na concessão de benefícios.
– Os servidores municipais deixarão de solicitar qualquer tipo de benefício previdenciário ao INSS, podendo fazer junto ao Instituto Municipal. Isso é uma questão de proximidade com a administração pública, pois todas as informações poderão se adquiridas junto ao RH e, no próprio município, ele poderá solicitar o benefício pretendido – explica Alan.
“Além dos inúmeros benefícios para o servidor, o município também economiza em compensação previdenciária e redução de ações judiciais. O Regime Próprio e Previdência sempre foi um sonho do servidor e um desejo nosso de implantá-lo enquanto administrador do município”, explica o prefeito José Amaro de Souza, Neco.
Fonte: Secom-SJB
