A Prefeitura de São João da Barra prorrogou os vencimentos da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), previstas para 28 de abril, além da competência de março e abril do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). As medidas são adotadas, mais uma vez, devido à necessária substituição do sistema informatizado de arrecadação do município. Os detalhes estão na edição suplementar do Diário Oficial desta segunda-feira, 24.
A nova data de vencimento do IPTU é 31 de maio. O desconto de 20% está mantido para a cota única. No entanto, o parcelamento só poderá ser feito em oito vezes. “A legislação não permite que a gente prorrogue o parcelamento para ano seguinte ao do vencimento. Por isso, serão oito parcelas, de maio a dezembro”, explica o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Neto.
Já em relação ao ISS, o vencimento da competência de março, que havia sido prorrogado para 25 de abril, ficou para 19 de maio. O recolhimento do imposto referente ao mês de abril, fica com o vencimento estabelecido para 25 de maio. “Normalmente o recolhimento acontece até o dia 10, mas como estamos realizando essa necessária atualização de sistema, conversamos com a prefeita Carla Caputi e decidimos, excepcionalmente, prorrogar as datas”, contou Aristeu.
A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que as guias de recolhimento do ISS e do IPTU, apesar dos novos prazos, ainda não estão disponíveis. A equipe trabalha para que a disponibilização ocorra o mais breve possível. E reforça que qualquer novidade será informada pelos canais oficiais de comunicação da Prefeitura.
A Fazenda divulgou com antecedência sobre a troca do sistema da Prefeitura. E chamou a atenção sobre a perspectiva de transtornos para os contribuintes neste período. Na última semana, o site do município voltou a disponibilizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Fonte: Secom
