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A Prefeitura de São João da Barra decretou ponto facultativo na próxima quinta-feira, 28, para prestar esclarecimentos sobre o “SJB Prev”, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de SJB, em vigor desde 1º de abril. Para tanto, a prefeitura decretou ponto facultativo, a partir das 12h, somente para os Servidores Estatutários do Município.
A reunião acontecerá no Ciep Professora Gladys Teixeira, às 15h, somente para os servidores estatutários do município de São João da Barra, as secretarias funcionarão normalmente. O motivo de ser ponto facultativo às 12 horas é para que os servidores de localidades distantes cheguem no horário marcado. O objetivo da reunião é para que os servidores efetivos acompanhem e tirem suas dúvidas sobre o RPPS.
De acordo com texto do decreto, o encontro servirá para prestar esclarecimentos gerais sobre a nova regra que beneficiará os servidores estatutários, o RPPS, que é um antigo anseio do servidor público municipal, que pode se tornar realidade a qualquer momento. Para que o caixa previdenciário se tornasse realidade, a Prefeitura abriu três processos licitatórios consecutivos: o primeiro deserto e o segundo cancelado por falta de documentação das empresas.
A Lei 387/15 que trata do plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de São João da Barra entrou em vigor no dia 1º de abril. Provisoriamente, a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está funcionando na secretaria de Administração, localizada nas dependências da prefeitura.
Entre os benefícios para o servidor a partir da implantação do RPPS, enumerados pelo secretário municipal de Administração, Rogério Zorzal, estão auxílio doença, pensão por morte, aposentadoria por idade, além de maior agilidade na concessão de benefícios.
