Na sessão desta terça-feira (20), o Legislativo de São João da Barra aprovou uma indicação do vereador Analiel Vianna – com uma proposta de projeto de lei em anexo – que dispõe sobre a consensualidade na administração pública do município, instituindo a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) no âmbito da Procuradoria Geral do Município e o Núcleo de Mediação da Saúde. Ele explicou que tem sido procurado por inúmeras famílias, especialmente as de localidades distantes, que enfrentam dificuldades para obter medicamentos essenciais de alto custo ou agendar procedimentos emergenciais de saúde, tendo que recorrer à justiça. Embora legítimo, esse caminho é lento, desgastante para o cidadão e oneroso para os cofres públicos.
– Ao propormos a criação da CPRAC e do Núcleo de Mediação da Saúde abrimos as portas da Prefeitura para o diálogo direto. Permitiremos que o cidadão resolva administrativamente o seu impasse de saúde em até 5 dias úteis, de forma integrada entre a Procuradoria e a Secretaria de Saúde. O município economiza recursos ao evitar condenações judiciais e o cidadão sanjoanense ganha o seu medicamento com agilidade e respeito – explicou.
Mais – Os vereadores também aprovaram outras indicações na sessão de hoje. Elisio Rodrigues pleiteou o retorno das atividades da Academia Popular que funcionava em dois horários em Barcelos e, também, o retorno de guardas civis municipais para auxiliar o trânsito na BR-356, em Barcelos, em especial a travessia de pedestres. Também para Barcelos, foi aprovada uma indicação de Rodrigo Machado, pedindo a reforma das obras do Posto de Saúde da Família.
Joice Pedra solicitou estudos técnicos e orçamentários para a urbanização do bairro Chapéu do Sol, com pavimentação nas vias públicas, sistemas de drenagem de águas pluviais, calçadas, sinalização, marquises cobertas para ponto de ônibus, entre outras melhorias. O vereador Rommenik requereu à Secretaria de Saúde, que verifique a situação do posto de saúde de Cajueiro, pois recebeu reclamações de falta de médicos. Junior Monteiro sugeriu uma alteração no programa Cartão Cidadão com a garantia de que o munícipe que conseguir um emprego com carteira assinada, não perca o benefício. A medida visa incentivar a pessoa a buscar um trabalho.
Por meio de requerimento à Secretaria de Saúde, Caio César sugeriu a construção de uma clínica infantil pública em São João da Barra, com atendimento em várias especialidades médicas. Já o edil Julinho Peixoto requereu à Secretaria de Obras, a construção de quebra-molas na estrada que liga Água Preta à localidade de Sabonete, no 5º Distrito.
Mesa Diretora – Também entrou em tramitação na sessão de hoje, o projeto de emenda nº 002/2026 à Lei Orgânica e o projeto de resolução nº 007/2026, que tratam da eleição da Mesa Diretora da Câmara. Os projetos estão previstos para serem apreciados em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (21). Após o prazo legal, eles voltarão ao plenário para serem apreciados em segunda e última discussão.
Fonte: Ascom
