Foto: Divulgação
O juiz Paulo Maurício Simão Filho determinou nesta segunda-feira (19) “a busca e apreensão da folha de pagamento referente ao décimo terceiro salário do ano de 2016, na secretaria municipal de Fazenda ou onde quer que se encontre”. Após a apreensão, o juiz determinará o “arresto das contas do Município e consequente pagamento dos servidores”. Na ação civil pública, além do arresto, o Ministério Público requereu o afastamento do prefeito Neco (PMDB). “Deixo de apreciar o afastamento do prefeito, por ora, por acreditar que as determinações acima exaradas sejam suficientes para alcançar o objetivo pretendido, que é o pagamento dos servidores. Em caso de obstáculo ao cumprimento da ordem, apreciarei, imediatamente, o pedido formulado pelo Ministério Público”, decidiu o juiz.
A previsão inicial de pagamento era 17 de junho, conforme calendário divulgado no início do ano. Porém, alegando falta de recursos, o prefeito anunciou que pagaria até novembro. Em outubro, foi especulado que Neco não tinha recurso suficiente para quitar o compromisso. Então, o prefeito usou no Facebook para “tranquilizar” o servidor quanto ao compromisso de pagar a primeira parcela do 13º até novembro. Porém, no dia 30 do mês, o dinheiro não foi depositado. Contestada várias vezes sobre o atraso, a Prefeitura ainda não emitiu posicionamento. Em matéria publicada pelo jornal O Globo, o município é listado como os que não têm recursos para quitar o compromisso.
Na última quinta-feira, a Justiça deferiu uma liminar para que o pagamento do 13º fosse realizado em 48 horas. No entanto, a Justiça não teve resposta. “Regularmente citado e intimado para dar cumprimento à decisão, o município quedou-se inerte, já tendo transcorrido o prazo estipulado para o pagamento”.
A Prefeitura foi contestada sobre o pagamento nesta terça-feira (20), data limite para quitar o compromisso, conforme lei trabalhista. No entanto, se não há resposta para Justiça, não é de se estranhar que falte também para a imprensa.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto – Folha da Manhã
