A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (02), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.702/24, de autoria da deputada Carla Machado (PT), que amplia o Programa Estadual de Cuidados Paliativos, instituído pela Lei 8.425/19. A proposta inclui a possibilidade de pacientes receberem cuidados espirituais durante o tratamento, além da criação de ações de estímulo à educação sobre o tema. O texto segue agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto garante que, durante a prestação de cuidados paliativos, seja assegurada a escuta qualificada das necessidades espirituais do paciente, com assistência conforme sua crença e vontade. O apoio espiritual será prestado apenas quando solicitado pela pessoa em tratamento ou por seus familiares.
A medida também amplia o alcance dos cuidados paliativos, que passam a contemplar não só pacientes em estágio terminal, mas também aqueles com doenças crônicas, condições de saúde complexas ou ameaçadoras à vida, reconhecendo a necessidade de uma atenção integral. Além disso, determina que esse tipo de cuidado já esteja disponível desde a atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os cuidados paliativos buscam melhorar a qualidade de vida de pacientes e familiares, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento, abordando problemas físicos, psicológicos, sociais e espirituais relacionados a doenças graves.
A deputada Carla Machado destacou que o projeto está alinhado à Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), instituída pela Portaria nº 3.681/24 do Ministério da Saúde.
“A abordagem integral do cuidado, com foco nas necessidades psicoemocionais, físicas e espirituais, contribui para o bem-estar geral do paciente e seus familiares, proporcionando maior conforto e dignidade em um momento delicado da vida”, afirmou.
