Objetivo é incentivar a formalização dos comerciantes e prestadores de serviços que atuam no município
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A Prefeitura de São João da Barra, por meio da campanha “Legal é ser legal”, está estimulando a formalização, com prazo até 10 de agosto, dos comerciantes e prestadores de serviços que atuam no município. Para realizar esse trabalho foi firmada parceria entre a Secretaria de Fazenda e o Sebrae, que disponibilizará assessoria técnica, orientando sobre os procedimentos necessários para legalização do empreendimento.
O secretário de Fazenda, Allan Barcellos, explica que essa demanda surgiu depois de algumas reuniões com empresários da região que identificaram essa carência junto aos comerciantes e prestadores que atuam na cidade.
“Muitas vezes as novas empresas que estão se instalando em São João da Barra têm uma necessidade de um determinado serviço/produto, mas não podem adquirir no município pelo fato do comércio não estar devidamente formalizado”, explicou.
Com a formalização, explica o secretário, os empresários estarão adequados às normas do Código Tributário Municipal, evitando transtornos pela informalidade, como a geração de multas e demais sanções previstas, além de poder emitir notas fiscais para atender a demanda das novas empresas que estão se instalando na cidade, participar de licitações, assinar carteira dos funcionários, entre outros.
Para facilitar a formalização, a Prefeitura irá parcelar a Taxa de Alvará em até 3 vezes sem juros, além da parceria com o Sebrae, que disponibilizará assessoria técnica, orientando sobre os procedimentos necessários para legalizar o empreendimento. A iniciativa inclui cursos, oficinas, palestras e consultorias visando ampliar e dar continuidade ao negócio para os micros e pequenos empresários.
O agendamento do serviço gratuito junto ao Sebrae pode ser feito pelo telefone 0800-5700800. O atendimento acontece todas as segundas-feiras das 9h ás 17h.
Fonte: Secom – SJB
