Projeto enviado pelo Executivo à Câmara beneficiará 231 profissionais, que passarão de celetista para estatutário
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A prefeitura de São João da Barra protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de Lei que muda de celetista para estatutário o regime jurídico de trabalho de 231 profissionais do Estratégia Saúde da Família (ESF). O procedimento foi realizado nesta segunda-feira, 11. Agora, o projeto será apreciado e votado pelos vereadores.
Entre os benefícios para os servidores com a implantação do novo regime estão a estabilidade do cargo público, licença prêmio, salário família, triênio, auxilio alimentação de natal, auxílio natalidade, licença maternidade, licença paternidade, auxílio funeral.
Os funcionários que deverão mudar de regime ocupam as seguintes funções: agente de combate a endemias, agente comunitários de saúde, cirurgião dentista, médico ESF, enfermeiro PACS, auxiliar de consultório dentário, enfermeiro ESF, técnico de enfermagem ESF e técnico de higiene dental.
Segundo o secretário de Administração, Rogério Zorzal, o regime Estatutário confere a estabilidade no cargo público, englobando um conjunto de princípios e regras.
“Este foi um trabalho iniciado pelo governo do prefeito José Amaro Martins de Souza e um sonho que vai virar realidade. Parabenizo a todos os servidores por essa conquista e, também, a equipe que desenvolveu esse projeto”, ressaltou.
Em março, o prefeito Neco se reuniu com os servidores interessados no assunto. Na ocasião, o chefe do executivo afirmou ter tomado a decisão de mudança do Regime após os estudos de viabilidade orçamentária das secretarias de Fazenda e de Saúde ratificarem a possibilidade.
Fonte: Secom – SJB
