Assista ao vídeo (AQUI)
Foto: Leitor Parahybano
Com o nível do rio Paraíba do Sul baixo, circula pelas redes sociais um vídeo onde homens atravessando o rio Paraíba do Sul de carroça, em São João da Barra.
O vídeo que foi gravado por volta das 11h do último sábado, 03, por uma embarcação que seguia para o Cais do Imperador, mostra três homens utilizando carroças com animais para retirada de areia no rio Paraíba do Sul.
Para extração mineral (areia lavada) exige licença municipal, estadual e federal. Para ser realizada essa atividade, o comerciante deverá ter um areal licenciado com autorização municipal, além de licenciamento ambiental estadual (Inea), e cadastro no Departamento de Recursos Minerais (DRM), e Departamento Nacional de Produção Mineral (DMPM).
De acordo com a Lei 9.605, de fevereiro de 1998, artigo 32, diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, existe pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Em 2016, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, sancionou a Lei 7.194/16, que proíbe o uso de animais no transporte em todo o Estado.
Segundo a lei, “será responsabilizado todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento, transportes de cargas, materiais ou pessoas, nas áreas urbanas e rurais, por quaisquer atos que caracterizam maus tratos aos mesmos”.
Leia também: Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos
