Elaboração de um projeto visando à implantação e realização de empréstimo consignado aos servidores públicos do município de São João da Barra, com um percentual de juros mais acessível, conforme legislação vigente. Este foi o primeiro requerimento aprovado pelos vereadores sanjoanenses, na sessão desta terça-feira (3). O pedido foi feito por Carlos Machado da Silva (Kaká), à direção do Instituto de Previdência de São João da Barra (SJB Prev).
Segundo ele, o órgão tem em torno de R$ 400 milhões atualmente em caixa. “Os servidores vêm sofrendo com o aumento da taxa Selic quando precisam pegar empréstimo em instituições financeiras privadas”, disse Kaká, ressaltando que esse é um anseio também do sindicato da categoria.
A pauta contou, ainda, com outra matéria ligada ao funcionalismo público, que foi a indicação 175/2024, de autoria dos edis, Junior Monteiro e Kaká, na qual solicitam à Prefeitura, a elaboração de um projeto de lei a fim de conceder Abono de Natal aos servidores.
Ordem do Dia – Entre os projetos de lei aprovados na Ordem do Dia, de autoria do Executivo, estão: um que reajusta a Unidade Fiscal de São João da Barra (Ufisan) para 2025, fixando-a em R$ 111,17; outro que disciplina o tratamento fiscal relativo aos imóveis e serviços vinculados à construção da Zona Industrial do Porto do Açu; um que cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dois que tratam de extinção e criação de cargos comissionados no Executivo.
