Os vereadores de São João da Barra deliberaram sobre vários assuntos na sessão desta terça (05), com destaque para três requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura, feitos pelos edis, Alan de Grussaí, Analiel Vianna, Carlos Machado (Kaká), Elisio Rodrigues e Franquis Arêas. No primeiro, eles solicitaram um relatório de todos os cargos de confiança nomeados de janeiro de 2021 até junho de 2022, com nome, data da nomeação, remuneração, cargo e lotação; bem como a relação dos funcionários contratados por prazo determinado na forma direta e os por regime de RPA.
Na outra matéria, solicitaram a relação de todos os imóveis alugados pela Prefeitura, constando: endereço, data, valor, a qual órgão compete a instalação, telefone de atendimento e prazo do aluguel e também cópia de todos os contratos assinados de janeiro de 2021 a junho de 2022, além da cópia de todos os registros de manutenção predial efetuados pela municipalidade nesses imóveis no mesmo período.
Foto: Ascom – Câmara
Por fim, os edis requereram uma cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 1987/2022, publicado na edição nº 105 do Diário Oficial, tendo como objetivo a adesão à ata de registro de preços nº 008/2021 referente ao pregão presencial nº 007/2021, processo licitatório nº 036/2021, da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí, pela empresa WR Calçados Eireli, cujo objetivo é a aquisição estimada de uniformes para os alunos da rede municipal. Segundo o vereador Kaká, o pedido de informação se justifica, pois a empresa estaria sendo investigada por superfaturamento em várias cidades. “Aqui no Governo do Estado eles venderam bola de basquete por quase R$ 500,00. Penso que o mais prudente teria sido licitar essa compra pelo próprio município e não pegar ‘carona’”, disse.
Demais matérias – Por meio de requerimento ao Executivo, Analiel solicitou o retorno do serviço de odontologia nas unidades de saúde de Sabonete, Campo de Areia e Quixaba. Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Júnior Monteiro requereu a inauguração da rotatória de trânsito que foi construída na BR-356 próxima à curva de Grussaí.
Foto: Ascom Câmara
Joice Pedra requereu ao Governo do Estado, a implantação do Programa de Segurança Pública Patrulha Rural – Protetores do Campo, com o objetivo de reforçar a segurança no meio rural e coibir furtos de animais e equipamentos. Joice também fez indicação pedindo ao município que viabilize com o Estado, a realização de um plano de ação (estudos técnicos) para a execução de um projeto definitivo para estabilizar toda a extensão do dique de contenção do Rio Paraíba do Sul.
Três indicações foram aprovadas: reforma da Praça da Cehab, em Atafona, com construção de banheiros (Sônia Pereira); desapropriação de uma área em Barcelos para a construção de uma estação de tratamento de água e esgoto, e urbanização com calçamento de todas as ruas do bairro Fazendinha em Roças Velha (Elisio).
Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 034/2022, de Joice Pedra. Pelo texto, fica proibido à concessionária de energia elétrica e à empresa de fornecimento de água, o corte desses serviços, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12h de sexta-feira até às 8h da segunda-feira subsequente. A proibição se estende também às 12h do último dia útil antecedente a qualquer feriado e ponto facultativo municipal, até às 8h do primeiro dia útil subsequente.
Emendas LDO – No início da sessão, o primeiro-secretário leu as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a leitura, elas foram encaminhadas à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que vai se reunir internamente, na próxima terça-feira (12), às 14h, para apreciá-las.
