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A segurança no trânsito na BR 356 foi o destaque da sessão de ontem, 9, quando a Câmara aprovou três requerimentos destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em conjunto, todos os vereadores requereram sinalização eletrônica (pardal) em Degredo, perto da fazenda de Ary Pessanha, onde constantemente ocorrem acidentes. O vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) quer que o órgão forneça informações ao Legislativo sobre o número de acidentes registrados na BR-356 e quais medidas estão sendo providenciadas para amenizar o problema. Já o parlamentar Ronaldo Gomes solicitou a instalação de um pardal em frente ao Instituto Federal Fluminense (IFF) – outro local onde tem tido acidentes frequentemente.
Porto do Açu – Dois requerimentos foram dirigidos à empresa Prumo: o vereador Franquis Arêas solicitou que a empresa envie ao Legislativo, um relatório contendo o quantitativo de funcionários que prestam serviço ao Porto do Açu, o endereço de cada um deles e para quais empresas eles trabalham. “Se o porto veio para SJB, tem que dar prioridade de emprego aos sanjoanenses, porque o índice de desemprego aqui está grande”, observou Franquis. Já a vereadora Sônia Pereira (Soninha) solicitou a Prumo que adquira uma embarcação para socorrer os pescadores, como plano de compensação para o município.
O presidente da Casa, Aluizio Siqueira, teve dois requerimentos aprovados: um ao Ministério de Defesa solicitando a permanência do 56º Batalhão de Infantaria Capitão Manoel Theodoro, com sede em Campos e o outro à Ampla para viabilizar a instalação da extensão da rede de energia elétrica na rua projetada existente no loteamento do Sr. Alonso, em Grussaí. O plenário também aprovou requerimento de Ronaldo para que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito viabilize com a Auto Viação LKL, o trajeto das linhas de ônibus nos horários mais adequados para os estudantes.
Indicações – Alex fez indicação para que a prefeitura envie à Câmara um projeto de lei implantando o Estatuto Próprio e enquadramento dos servidores do Programa de Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Especialista em Saúde Bucal (ESAUB) e Programa de Agentes de Combate às Endemias (PACE) ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores. E em outra indicação, solicitou a prorrogação dos contratos dos servidores que estavam atuando como agentes de endemias – em razão do alto índice de doenças transmitidas pelo mosquito da dengue.
Eziel Pedro da Silva fez duas indicações: reforma da Praça de Cajueiro e obras de saneamento básico, urbanização, calçamento e construção de galerias pluviais nas ruas do Bairro Nova Grussaí. Jonas Gomes de Oliveira solicitou o calçamento das ruas do loteamento Nova Fazendinha (Roças Velha) e a reforma, com a colocação do piso em todas as dependências, da Escola Municipal Elysio Magalhães (Barcelos).
Projetos – O plenário aprovou em última discussão, três projetos de lei do Executivo: o 055/2015, que institui a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação Social; o 056/2015, que institui a estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura e o 006/2016, que dispõe sobre a tabela de contribuição suplementar de responsabilidade do ente patronal mencionada no parágrafo único do artigo 88 da Lei Municipal nº 387/2015 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município).
Fonte: Ascom
