Oposição boicota votação no plenário da Casa
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A informação foi apurada pela TV Globo, que confirmou que o parlamentar já foi oficialmente notificado da decisão.
A medida foi tomada poucas horas após a realização da sessão extraordinária, convocada ainda pela manhã pelo presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL).
A decisão liminar foi assinada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão de todos os atos e decisões relacionados à eleição.
Na avaliação da magistrada, o processo eleitoral interno da Alerj não poderia ter sido iniciado antes da retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado o mandato do então presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar.
Na decisão, a desembargadora destacou que há uma ordem lógica a ser seguida para garantir a legalidade do processo:
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”
O Tribunal Regional Eleitoral já agendou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos, procedimento que deverá alterar a composição da Alerj após a anulação dos cerca de 97 mil votos recebidos por Rodrigo Bacellar.
Com a decisão, o cenário político na Assembleia Legislativa volta a ficar indefinido, e uma nova eleição para a presidência da Casa só deverá ocorrer após a conclusão do recálculo dos votos.
Fonte: Portal G1
