Medida é temporária. Caso está na Justiça
Foto: Helen Souza / Folha da Manhã / Agência O Dia
Para que o Rio Paraíba do Sul voltasse a receber o volume mínimo de água fixado pela Agência Nacional das Águas (ANA), a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) passou a liberar, desde o último domingo, volumes maiores da Represa de Paraibuna. A medida fez com que a vazão para o Paraíba do Sul, principal fonte de abastecimento do Estado do Rio, voltasse aos 165 metros cúbicos por segundo (m³/s) indicados pela agência. A decisão, no entanto, foi tomada, mais uma vez, de forma unilateral pelo governo de São Paulo, sem que o governo do Rio de Janeiro fosse sequer informado.
“Representantes de São Paulo vão às reuniões com agências e comitês das bacias mas não avisam que vão tomar atitudes como essa. O mesmo aconteceu para a redução da vazão do Rio Jaguari para 10 m³/s. Ninguém foi avisado”, protestou ontem o diretor-geral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Guandu, Decio Tubbs. Segundo Decio Tubbs, quando reduziu a vazão do Rio Jaguari para o Paraíba do Sul para 10m³/s no dia 5, contrariando determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o governo paulista tinha nove outras alternativas para recompor o Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo.
“Optaram por intervir em um sistema integrado de reservatórios, com consequências para o abastecimento de dois outros estados (RJ e MG). Se argumentam que água para beber é a prioridade absoluta, por que não desviaram água dos setores da indústria de São Paulo?”, questiona Decio Tubbs.
O governador Luiz Fernando Pezão falou sobre o assunto nesta sexta-feira. Ele rebateu o argumento do governo paulista de que a necessidade de uma vazão maior de água para o Paraíba do Sul seria apenas para a geração de energia. Segundo ele, a prioridade é o “abastecimento humano” da Região Metropolitana e capital”.
O boletim mensal de agosto da ANA, publicado ontem com dados da ONS, revelou que, mesmo antes da redução da vazão do Rio Jaguari, em agosto, a Bacia do Paraíba do Sul já agonizava com falta d’água. Em julho, o total de volume útil — que abastece as cidades e é revertido em energia elétrica — chegou ao nível mais baixo desde 2003, quando houve a última crise de abastecimento no Sudeste. “A crise atual é ainda mais crítica pelas condições meteorológicas”, alerta Tubbs. Ele lembra que essa bacia seria a única “caixa d’água” do Estado.
Inquérito recebe dados
O procurador do Ministério Público Federal Sérgio Suiama recebeu ontem as informações pedidas ao ONS sobre a redução da vazão do Rio Jaguari. Os documentos serão incluídos no Inquérito Civil Público que apura crimes ambientais no projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul para suprir o Sistema Cantareira, que abastece São Paulo.
Em paralelo, a ação civil pública do Ministério Público Federal de Campos para impedir retenção, desvio ou transposição completa do rio, chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal. O autor da ação, o procurador Eduardo Santos, diz que, apesar de a companhia de energia paulista ter restaurado níveis mínimos de vazão no último domingo, a medida, que acompanha pedido de liminar, não perde o sentido. “Não dá para garantir que não haverá mais seca”.
Fonte: O Dia
