O município de São João da Barra recebeu nesta sexta-feira, 27, R$ 3.562.476,93 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), referentes a partilha dos royalties, sendo 26,6% maior que o repasse de Abril.
O recurso devem ser, obrigatoriamente, 75% aplicados na Educação e 25% na Saúde.
Foto: Wéllington Abreu
O consultor de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, disse que hoje, o Estado do Rio de Janeiro, os municípios produtores e limítrofes recebem três repasses de royalties.
– Um relativo à concessão, que é o regime de exploração inicial desde o início da produção petrolífera, o segundo repasse feito hoje, dia 27 de maio, é devido a produção de Partilha criada em 2010 com a Lei 12.351 que criou o Fundo Social e alterou alguns dispositivos da Lei 9.478, que dispõe sobre a política energética nacional. E o terceiro repasse, que está por vir, é relativo ao processo judicial movido pela Ompetro na gestão do então prefeito Arnaldo Viana sob a coordenação técnica do Dr. Luiz Mario Concebida (Secretario Executivo) à época. Detalhe que o valor extremamente positivo de hoje teve reflexo do enquadramento conseguido por Campos dos Goytacazes (por via judicial terceirizada) que se beneficiou por imensa parte do Embarque e Desembarque aceito e reconhecido pela ANP Processo 1062462-58.2021.4.01.3400. No Mais, vamos aguardar uma boa Participação Especial agora para o início de agosto e torcer para o término dessa liminar com um acordo que beneficie a todos”, destacou Wellington Abreu.
Já Campos terá o maior aumento de todos, beirando os 1.000%. Em abril o município recebeu R$ 3,2 milhões e nesta sexta o salto exato é de 826,8%, totalizando R$ 30.415.004,89 (trinta milhões, quatrocentos e quinze mil, quatro reais e oitenta e nove centavos).
Quissamã também terá aumento no repasse, sendo, em relação a abril, de 3,5%, totalizando em reais a importância a ser recebida hoje de R$ 3.898.917,72 (três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).
Neste mês de maio, a arrecadação disparou e São João da Barra recebeu a quantia de R$ 23.039.875,10 (vinte e três milhões, trinta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos), valor 29,9% superior ao de abril (R$ 17,7 milhões) e 68,9% maior que o depósito de maio. Ainda em maio, o maior aumento percentual no segundo repasse de participação especial de 2022, foi de 71,4%, onde o município recebeu a quantia de R$ 16.760.431,01 (dezesseis milhões, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e um reais e um centavo), referente à produção de petróleo do primeiro trimestre deste ano. É o equivalente a R$ 8 milhões a mais com relação ao último repasse, feito em fevereiro deste ano.
