Seis homens foram detidos pela Polícia Florestal nesta quarta-feira, 27, por pesca irregular na lagoa de Iquipari, em Grussaí, distrito de São João da Barra, após abertura da barra.
De acordo com informações da polícia, os homens foram encaminhados para 145ª Delegacia de Polícia de São João da Barra onde prestaram depoimentos, foram liberados e responderão pelo crime em liberdade. As redes de pesca ficaram apreendidas.
Artigo 34 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
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Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
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Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
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Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
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I – pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
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II – pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
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III – transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
