“…muitas perguntas não foram respondidas porque os secretários de Administração e Fazenda, Rogério Zorzal e Dalmo Caetano, que foram convidados para estar aqui hoje, não vieram”, disse Aluísio Siqueira
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A Câmara de São João da Barra promoveu nesta quinta-feira (17) uma audiência para ouvir reivindicações dos servidores públicos. A principal queixa foi sobre o Instituto de Previdência Municipal (SJBPrevi), implementado em abril deste ano. No entanto, como a Prefeitura não enviou representantes para participar do debate, vários questionamentos ficaram sem respostas. Entre os órgãos convidados para a audiência, somente compareceram, representantes do SJBPrevi e do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisbusba).
– A Câmara tem conhecimento de que a Prefeitura não está fazendo o repasse financeiro ao instituto. O débito já é de R$ 7 milhões pela parte patronal e R$ 3,2 milhões da parte descontada do servidor. Por que descontar do salário do servidor e não repassar ao fundo? – indagou Aluizio, salientando que o Legislativo está com o pagamento em dia.
O diretor do SJBPrevi, Alan Rios, confirmou que a Prefeitura encontra-se em atraso nos repasses. Disse também que o conselho administrativo do instituto, que objetiva fiscalizar os atos da autarquia, tem feito várias reuniões e enviou ofícios à Secretaria de Fazenda sobre o assunto. A secretaria solicitou o parcelamento da dívida; o instituto concordou, mediante cinco condicionantes – entre elas, de não poder haver parcelamento da parte do empregado.
A presidente do conselho, Aline Tavares Maciel, informou que o conselho fez uma denúncia ao Ministério Público sobre o não-repasse do montante descontado dos salários dos servidores. “A gente considera que está havendo uma apropriação indébita”, ressaltou.
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Aposentadoria – Os servidores mostraram-se muito preocupados com a aposentadoria, pois há 13 solicitações feitas após o novo regime, mas ninguém conseguiu se aposentar até agora. “Para que se ocorra efetivamente a aposentadoria, essas pessoas precisam atender vários requisitos, apresentar vários documentos, que precisam ser enviados para o Tribunal de Contas para o Tribunal de Contas homologar a aposentadoria. Acontece que está havendo um impasse muito grande na hora que o servidor vai requerer as certidões de tempo de contribuição no INSS e na Prefeitura. E enquanto ele não conseguir juntar todos os documentos, o instituto não pode dar prosseguimento”, explicou Alan.
O ex-vereador e servidor público, Domingos Vieira, lamentou a burocracia e sugeriu que o sindicato entre com uma ação coletiva na Justiça sobre o caso das certidões. A servidora Angélica Pinto Sena também criticou. “Não estou aqui pedindo esmola não. Sou sanjoanense, passei em seis concursos públicos e não tenho como comprar um par de sapato para trabalhar. A situação está difícil”, reclamou.
O diretor do Sispusba, Carlos Eduardo Alvarenga, disse que está acompanhando toda a situação, buscando dar respaldo à categoria e que, infelizmente, muitos servidores estão tendo que procurar a Justiça para resolver o impasse da aposentadoria.
Cartão alimentação – A audiência também previa discutir a suspensão do cartão alimentação, mas por falta de representantes da Prefeitura, não foi possível saber quando o benefício voltará a ser concedido. O Sindicato informou que está com uma ação na Justiça, visando resguardar os direitos dos servidores. Quem quiser consultar, o número do processo é: 000454323.2016.8.19.0053.
A servidora Charlene Rangel questionou se o sindicato teria pedido informação à Prefeitura sobre o repasse do ISS do Porto. “Este recurso poderia pagar o nosso cartão…”, sugeriu. “Infelizmente sobre o cartão do servidor, muitas perguntas não foram respondidas porque os secretários de Administração e Fazenda, Rogério Zorzal e Dalmo Caetano, que foram convidados para estar aqui hoje, não vieram”, observou o presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira.
Fonte: Ascom – Câmara
