Durante quase quatro horas, os projetos referentes ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o município de São João da Barra foram debatidos, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (8), com intensa participação da população, de representantes de entidades e de associação de moradores. Representando o Executivo, estavam: a vice-prefeita, Carla Caputi; o controlador-geral do Município, Marcos de Brito e o subsecretário Municipal de Fazenda, Aristeu de Oliveira Neto.
LOA – Marcos destacou os principais pontos do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. A receita bruta prevista é de R$ 469 milhões, compatível com o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a receita líquida (aquela que vai estar disponível para fazer a aplicação efetivamente) é de R$ 445 milhões aproximadamente. Deste montante, R$ 87 milhões estão previstos para a Educação; R$ 112 milhões para a Saúde e R$ 28 milhões para a Assistência Social. Uma das novidades do projeto de lei é a previsão de recursos para as emendas parlamentares impositivas, criadas este ano pela Câmara. A partir de 2022, os vereadores vão poder destinar um percentual de 2.2% do orçamento em forma de emendas, a exemplo do que ocorre na Câmara Federal.
Foto: Raphaella Viana
Ao fazer uso da palavra, a população fez vários questionamentos, expôs suas necessidades e deu sugestões sobre a aplicação dos recursos. Investimentos em saúde, transporte público, educação, obras, agricultura e funcionalismo público foram alguns dos assuntos levantados. Também foi solicitada mais clareza na apresentação dos dados no Portal da Transparência, para que todos consigam entender melhor.
A vice-prefeita concordou que muitas coisas precisam ser melhoradas, mas ressaltou a complexidade que envolve um orçamento, que é muito técnico. Enumerou algumas ações tomadas pela Prefeitura em relação à Guarda Civil, por exemplo, cujo efetivo será dobrado em 2022 com a convocação dos aprovados no último concurso público; e se colocou à disposição para ouvir à população. “A gente escuta muito as pessoas dizendo que há muito dinheiro, mas existem as formas de ser gasto, como tem que ser gasto e há muita fiscalização e prestação de contas. Então, às vezes é difícil conseguir colocar o que está no papel em prática em tempo rápido. São grandes os desafios e a gente está aqui para ouvir e tentar fazer o melhor para todos”, disse Carla Caputi.
Foto: Raphaella Viana
Marcos também falou sobre as dificuldades para executar um orçamento na prática, mesmo quando há excesso de arrecadação, pois o município precisa obedecer regras de responsabilidade fiscal decorrentes de determinação legal. “Entre o que a gente gostaria de fazer e o que a gente acha que dá para fazer com o dinheiro, a gente primeiro tem que executar, licitar… porque tem um regramento inteiro para a gente aplicar esse recursos”.
PPA – A primeira audiência foi sobre o Plano Plurianual, que é a lei que determina o que deve ser feito pela gestão pública municipal para um período de quatro anos (2022 a 2025). A população apresentou várias demandas. Foi o caso, por exemplo, da representante da Associação de Moradores e Amigos do Açu, Rosângela Silva, que pleiteou: asfaltamento com galeria de esgoto para todas as ruas, construção de um mercado municipal, implantação do sistema de coleta seletiva do lixo etc. Representando a Associação dos Servidores da Guarda Municipal, os guardas, Rodrigo da Silva Figueiredo e Marivaldo Menezes pediram melhores condições de trabalho, entre outros pontos.
Foto: Raphaella Viana
A servidora Marilene Vieira Sabino, representando os profissionais da Educação, pleiteou mais valorização para a categoria, que, segundo ela, precisou se reinventar durante a pandemia. Também foi cobrada a criação de um plano de cargo para a Educação e mais oferta nos horários de ônibus. Também expuseram suas opiniões, os senhores Edinho Silva e Jhonatan Ribeiro, do Açu.
“Um debate de altíssima qualidade”. Assim classificou o presidente do Legislativo, Elisio Rodrigues, agradecendo a presença de todos e reafirmando o compromisso da Câmara em dar voz à população. “Muito importante esse debate aqui hoje; a população pôde se expressar da maneira que quis, e se veio aqui hoje é porque quer falar e expressar o que está sentindo e cabe a nós, políticos, termos a sensibilidade de ouvir, absorver e transformar isso em ações para o desenvolvimento de nosso município e na qualidade de vida de todos os munícipes”, disse Elisio.
A partir de amanhã, a população terá um prazo de 10 dias para apresentar sugestões de emendas aos textos da LOA e do PPA. Elisio também antecipou que a Escola Legislativa vai promover, no próximo ano, cursos de cidadania abertos à população, a fim de explicar de forma didática, temas como o orçamento público.
