Foto: Divulgação
Audiência pública para debater a implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de São João da Barra foi realizada na quarta-feira, 9, na Câmara de Vereadores. O secretário de Administração Alan Rios esteve presente e tirou dúvidas dos vereadores e também dos servidores públicos que estiveram na sessão.
Vale lembrar que no dia 24 de novembro foram protocolados no Legislativo os projetos de Lei para criação do Plano de Benefícios e da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A expectativa é que nos próximos dias os projetos sejam colocados em votação no Plenário da Câmara.
“Assim que a lei entrar em vigor criaremos o órgão gestor do Regime Próprio e, no primeiro dia útil após os 90 dias de publicação da lei, os servidores poderão requerer as suas respectivas aposentadorias”, ressaltou Alan Rios.
A implantação do Regime Próprio beneficia os servidores públicos de diversas formas, entre as quais, as ausências de teto e carência, a pensão por morte, a inexistência de fator previdenciário, a aposentadoria compulsória e a maior agilidade na concessão de benefícios. Além dos inúmeros benefícios para o servidor, o município também economiza através da compensação previdenciária e redução de ações judiciais.
Também participaram da audiência o procurador de acrreira do município, Érick Gimenes, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de SJB (Sispusba), Carlos Eduardo Alvarenga (Dudu), o técnico previdenciário da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (Fesep/RJ), Guto Celino, o consultor jurídico da Câmara, André Guedes, e o advogado da empresa Aliança Assessoria, Bruno Malachias.
Fonte: Secom – SJB
