A prefeitura de São João da Barra deu mais um passo para implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesta quinta-feira, 15, o prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, recebeu representantes da empresa Aliança Assessoria no Gabinete, onde foi dada a ordem de serviço e discutidos os procedimentos para funcionamento do novo Regime. A expectativa é que até novembro seja enviado para Câmara os Projetos de Lei para criação do Plano de Benefícios e da Unidade Gestora do RPPS.
Vale ressaltar que a implantação do Regime Próprio beneficia os servidores públicos de diversas formas, entre as quais, as ausências de teto e carência, a pensão por morte, a inexistência de fator previdenciário, a aposentadoria compulsória e a maior agilidade na concessão de benefícios.
“Os servidores também poderão acompanhar a gestão do RPPS e também terão uma melhor qualidade no atendimento”, disse um dos representantes da Aliança, Raphael Silva.
Segundo o prefeito Neco, a expectativa é que até o final do primeiro semestre de 2016 as aposentadorias sejam concedidas pelo Regime Próprio.
“Além dos inúmeros benefícios para o servidor, o município também economiza, além da compensação previdenciária e redução de ações judiciais. Assim que o Projeto de Lei ficar pronto, encaminharemos para Legislativo para análise e aprovação”, ressaltou.
Outra questão interessante é o fato no que tange a alíquota de contribuição previdenciária patronal. Pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o custo varia de 20% a 23% sobre a folha de pagamentos da Prefeitura. Com a criação do Regime Próprio, alíquota previdenciária patronal pode ser reduzida em até 11%, gerando uma economia média entre 30% e 80% com os encargos previdenciários.
Participaram da reunião o secretário de Administração, Alan Rios, de Fazenda, Edson Cláudio, de Comunicação, Max Weber, além do controlador interno, Júlio César, do chefe de gabinete, Edson Jack e da subprocuradora do município, Lana Carolina.
Fonte: Secom-SJB
