Como se não bastasse a queda nos royalties de petróleo enfrentada pelo município de São João da Barra que, por outro lado, arrecadou mais R$ 200 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS), em apenas quatro anos de gestão do ex-prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), fez com que a atual prefeita Carla Maria Machado dos Santos (PP), realizasse quatro decretos nesta sexta-feira, 06, sendo um deles de calamidade na Saúde.
O primeiro, Carla decreta “estado de emergência econômica e financeira” no município. No segundo, “autoriza a realização de convênio e/ou contrato visando a confecção de um plano municipal de modernização e incremento da arrecadação tributária, bem como a realização imediata de concurso público na área fiscal ”. Já no terceiro, declara “estado de calamidade pública no sistema de Saúde”. No último, determina o retorno de todos os servidores cedidos aos seus locais de origem, além do um recadastramento do funcionalismo público.
Entre os “considerandos” da prefeita para embasar o decreto, é citada “a situação econômico-financeira caótica herdada pela nova gestão”, além da “inexistência de recursos financeiros em caixa para pagamento das dívidas deixadas (que, inicialmente, somam o valor superior a R$ 178 milhões, além das possíveis dívidas ocultas)”. O texto cita também que “a gestão municipal anterior não concretizou resultados eficientes para reprogramação financeira empreendida no exercício de 2016 com vistas a ajustar as contas municipais e, ainda, deixou de honrar compromissos relativos à folha de pagamento dos servidores públicos municipais”. A falta de informações durante o processo de transição também é citado ao decretar a emergência por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Um Gabinete de Gestão de Crise foi instaurado para o período. Ele será responsável por “determinar diretrizes visando aos ajustes necessários para restruturação da estrutura administrativa, adequação e reprogramação financeira das despesas municipais em vigor ou pendentes, promovendo-se as devidas adequações e auditorias necessárias”. Qualquer despesa com recursos públicos está vedada durante a emergência sem a autorização do Gabinete, “salvo as decorrentes de determinação judicial”. O Gabinete tem poder de intervir sobre todos os órgãos da Prefeitura. Até a contratação emergencial fica condicionada ao parecer da equipe.
Para abertura de créditos orçamentários, são priorizadas “as despesas com Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas”. Carla ainda determina o contingenciamento de despesas na ordem de 30% dos valores previstos no Orçamento de 2017. A peça orçamentária apresentada pela gestão anterior também é contestada nos “considerandos”. Em 2016, a arrecadação do município foi de R$ 260 milhões e sem perspectivas de novas receitas, o valor planejado para este ano é R$ 353 milhões.
Durante a vigência do decreto, o gasto com cargos comissionados funções gratificadas fica limitado a 80% do previsto por lei. Todos os alugueres estão suspensos e os órgãos da administração pública passarão por reorganização para diminuir as despesas. São ressalvadas nesses itens os imóveis que funcionam como creches e escolas, postos de saúde e serviços de assistência social, bem como os contratos de locação decorrentes de convênios celebrados com o governo Federal e Estadual.
Os pagamentos de todas as pendências da gestão anterior estão suspensos na vigência do decreto, pois serão alvo de análise do Gabinete de Gestão de Crise. A norma não se aplica à folha de pagamento, à área de saúde e aos serviços continuados de natureza essencial.
No último dia 2 de novembro, Carla disse que sabe do desafio ao assumir um município com uma dívida superior a R$ 200 milhões, porém, afirmou que administrar com responsabilidade, seriedade, muito trabalho e com a colaboração de todos os servidores e da Câmara de Vereadores para fazer o município voltar a crescer.
Carla acrescentou, que a situação é ainda pior que em 2005, quando encontrou a prefeitura sucateada, dívidas com INSS, Santa Casa fechada, e prédios públicos e praças sem conservação.
Com informações do blog do Arnaldo Neto – Folha da Manhã
Leia também: “Sabemos do desafio ao assumir um município com uma dívida superior a R$ 200 milhões”, diz prefeita Carla Machado
Carla Machado se reúne com secretários e traça prioridades
Governo Neco arrecadou cerca de R$ 220 milhões de ISS em apenas quatro anos
