A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra prorrogou até 15 de agosto o cadastro dos proprietários de embarcações de atividade pesqueira para emissão gratuita do Laudo Técnico de Engenheiro Naval e posterior encaminhamento para o processo de registro na Capitania dos Portos do município. Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria (Rua Jorge Moreira da Costa, 16 – Atafona), de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. O processo poderá ser de registro/inscrição inicial ou de alteração de área de navegação (de interior de porto para mar aberto), sendo restrito aos proprietários que comprovadamente residam no município de São João da Barra.
É necessário apresentar original e cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e do título de eleitor. Para os proprietários que possuem embarcações já registradas em seu nome na Capitania dos Portos e que estejam interessados em alterar a área de atuação/navegação (de interior de porto para mar aberto), é preciso também original e cópia do documento oficial do barco (Título de Inscrição de Embarcação – TIE).
A primeira etapa do processo é o cadastro dos interessados. Após esse período, os dados serão repassados à empresa contratada responsável pela emissão do Laudo Técnico para que sejam feitas nas embarcações a análise técnica, medição, emissão do Laudo Técnico, envio do processo à Capitania dos Portos e entrega dos TIEs prontos na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. Em seguida, os proprietários serão chamados para recebimento do documento, de acordo com a programação a ser divulgada posteriormente.
“Esse cadastro, a emissão do Laudo Técnico de Engenheiro Naval e posteriormente do novo Título de Inscrição da Embarcação (TIE) é mais uma ação de valorização da classe pesqueira, dentre outras já realizadas pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, seguindo determinação da prefeita Carla Caputi no sentido de valorizar o pescador e sua atividade”, pontua o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Aluízio Siqueira.
Fonte: Secom
