Agora, Legislativo tem 30 dias para analisar os projetos de lei e colocar em votação
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A prefeitura de São João da Barra, através da Procuradoria Geral, encaminhou na última sexta-feira, 28, o Projeto de Lei do Plano Diretor para Câmara de Vereadores. Outros dois projetos também foram encaminhados: a Lei de Uso de Ocupação do Solo e do Perímetro Urbano. Agora, o Legislativo tem 30 dias para analisar os projetos de lei e colocar em votação.
Vale lembrar que a prefeitura de São João da Barra realizou três audiências públicas – Sede, Mato Escuro e Barcelos – para apresentação da revisão do Plano Diretor. Nesses encontros, foram apresentadas mudanças – com base em sugestões da população – em relação ao projeto original elaborado pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner.
O Plano Diretor, de acordo com o secretário de Planejamento, Sidney Salgado, visa garantir um crescimento ordenado e sustentável, com a máxima qualidade de vida para a população. A revisão, segundo ele, segue em consonância ao crescimento populacional de São João da Barra, que já é uma realidade em decorrência da implantação do Porto do Açu.
“Existe a preocupação em evitar o crescimento desordenado. Mostramos o projeto inicial que passou pelo crivo da população, porém com novas sugestões. Esta é a nossa forma de trabalho, sempre consultando a população”, ressaltou Sidney.
Para o prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, o Plano Diretor do município precisa estar alinhado com a população, que é quem mais se beneficia com as mudanças propostas.
“A população foi ouvida durante as audiências. Abrimos o microfone para o povo, que se manifestou e nos indicou caminhos que devem ser percorridos. Sempre quis um governo participativo e o êxito nesta tentativa ficou provado nos encontro. Estamos atentos ao que a nossa população nos pede e não faremos nada que prejudique ninguém do nosso município. É um compromisso do meu governo e que vou cumprir”, disse.
Fonte: Secom – SJB
