A Câmara de São João da Barra promoveu nesta quarta (04), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cujo orçamento estimado para 2015 é de R$ 470.545.795,58. O assunto foi apresentado pelo superintendente de Investimento da Secretaria de Planejamento, João Batista da Silva.
De amanhã (5) até o próximo dia 14, a população poderá se dirigir à Secretaria da Casa para ter acesso ao texto do projeto e apresentar emendas, que serão apreciadas pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e pela Procuradoria da Casa. Se estiverem dentro da legalidade, elas vão a plenário para serem deliberadas. A LDO tem que ser aprovada até o final deste mês.
O conteúdo da LDO vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, as políticas tributárias, de pessoal e salarial, dentre outras atribuições importantes, fortalecendo a atividade de planejamento da gestão pública municipal. “Na elaboração da proposta orçamentária para 2015, o Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas na LDO, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas”, explicou João Batista.
Os vereadores apresentaram alguns questionamentos, em geral, acerca do código tributário do município. “A gente vê que a LDO é uma matéria muito técnica e fico feliz em ver que todos os vereadores estão atentos ao código tributário. Então, peço ao Executivo que envie uma mensagem diminuindo o índice do ISS, que está acima dos demais aqui da região”, observou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
Já o vereador Franquis Arêas mostrou-se preocupado com a queda na receita deste ano, em função das mudanças ocorridas no Porto do Açu. “Será que teremos uma receita maior a partir de 2015”? “São João da Barra sofreu um impacto muito grande com essa queda, mas acreditamos que haverá uma inversão de receita, uma vez que o porto sairá da linha de construção para a linha de produção”, explicou João Batista.
O presidente da Associação de Moradores de Água Santa, Maick Lalanga, sugeriu que o município crie um meio de fazer com que as empresas instaladas no Porto reservem vagas para os sanjoanenses. Questionamento parecido foi feito por Hércules do Nascimento, que lembrou da importância de uma lei de incentivo à geração de emprego.
Fonte: Ascom Câmara
