Cirurgias de laqueadura tubária passaram a ser realizadas no município
O Programa de Planejamento Familiar pertence ao Ministério da Saúde e cumpre a lei n° 9.263, de janeiro de 1996. Ele visa atender mulheres de todas as faixas etárias que pretendem ter um planejamento adequado da família, proporcionando condições e segurança na autonomia sobre sua sexualidade e limite no número da prole, além de acabar com a laqueadura no parto sem critérios e sem acompanhamento de equipe multidisciplinar.
A mulher que deseja fazer parte do Programa passa por avaliação ginecológica e obstétrica e recebe o contraceptivo adequado para o seu caso, além de informações e acompanhamento médico. Já a mulher que mesmo depois de receber a indicação de contraceptivos reversíveis optar pelo método irreversível, precisa preencher os pré-requisitos legais para a realização da laqueadura tubária. Além de ter mais de 25 anos e pelo menos dois filhos vivos, é necessário que a mulher manifeste livremente sua vontade em realizar o procedimento.
Outros pré-requisitos legais são determinação judicial e risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos. Após a certeza de estar dentro deste perfil, a mulher passa por acompanhamento da equipe multidisciplinar do Programa, composta por psicólogo e assistente social. Vale Lembrar que, no caso de pessoas casadas, o cônjuge precisa estar de acordo para que o procedimento seja realizado e que o casal será assistido pela equipe.
Após estar ciente dos riscos cirúrgicos, de que o procedimento não é 100% seguro e que em apenas um terço dos casos há sucesso na reversão do procedimento, a paciente passa por uma série de exames pré-operatórios. Comprovadas as boas condições de saúde, a cirurgia é realizada via abdominal. A secretaria de Saúde já prepara o novo sistema de cirurgia por laparoscopia.
“Tenho quatro filhos e tinha muita vontade de fazer a laqueadura tubária. Graças à implantação desse programa no município, consegui realizar a cirurgia. Estou muito contente em ser submetida ao procedimento que me possibilita realizar meu desejo de não ter mais filhos”, disse Vera Lúcia Cordeiro, de 43 anos.
A unidade hospitalar precisa ser credenciada pela Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde e o médico responsável pelo programa tem que ser especialista para que todos os processos sejam realizados com segurança e dentro da lei.
De acordo com a médica ginecologista e obstetra Quíssila Azevedo, responsável pelo programa no município de São João da Barra, o Planejamento Familiar é uma política de saúde pública, que evita a morte materna por abortamento infeccioso, evita que o crime do aborto seja praticado, evita a gravidez na adolescência e a gravidez indesejada.
– O atual governo de São João da Barra aborda de forma muito respeitosa as questões relacionadas à mulher, pois garante que seus direitos não sejam violados e proporciona um tratamento criterioso, especifico para cada caso e que atenua arrependimentos – disse a doutora Quíssila.
Autorizado pelo Fundo Municipal de Saúde, o programa teve aprovação de todos os conselheiros e funciona no Posto de Saúde Félix de Sá, na sede do município, com consultas todas as quintas-feiras a partir das 9h, com a médica Quíssila Azevedo. As cirurgias são realizadas na Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, que é a entidade do programa.
Vale lembrar que o Programa de Planejamento Familiar também abrande homens que têm interesse em realizar a vasectomia e os pré-requisitos legais são os mesmos das mulheres. As consultas são feitas pelo urologista Bruno Barreto, todas as quintas-feiras, a partir das 10h, na Policlínica de São João da Barra. Ressaltando que os interessados devem procurar o núcleo Program,a que funciona no Posto de Saúde Félix de Sá
“O Planejamento Familiar envolve o querer ou não querer ter filhos. Decisão importante para um casal ou para o indivíduo solteiro que tem vida sexual ativa. A secretaria municipal de Saúde de São João da Barra não tem medido esforços para a garantia deste direito ao sanjoanense, favorecendo ao homem ou a mulher, a opção de decidir o momento certo de constituir o seu núcleo familiar. O controle da natalidade é pensado e decidido juntamente com a equipe multidisciplinar do Programa”, acrescentou Denise Esteves, secretária de saúde do município.
Fonte: Secom-SJB