Objetivo é preencher cinco vagas e edital foi publicado no Diário Oficial na última quinta-feira
Foi publicado na última quinta-feira (05/06), no Diário Oficial do Município, o Edital para o Processo Eletivo Suplementar de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de São João da Barra. O objetivo é o preenchimento de cinco vagas para a função de conselheiro, com mandatos vigorando até 10 de janeiro de 2016. As inscrições acontecem até o dia 11 de julho na sede da secretaria de assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, na Casa dos Conselhos e na subprefeitura, na localidade de sabonete.
O Processo Eletivo Suplementar se faz necessário, de acordo com o Conselho Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), devido ao não preenchimento das vagas por meio do Processo Eletivo realizado no dia 18 de maio. Os três candidatos que na ocasião se credenciaram a participar do processo eleitoral, sendo consequentemente eleitos, optaram por renunciar aos seus mandatos.
– Um fato atípico aconteceu no município, que foram as renúncias dos candidatos eleitos e as recentes renúncias, também, dos conselheiros com mandato ainda em vigência e que foi prorrogado até 29 de junho. Até a posse dos novos membros, o Conselho Tutelar terá o suporte de sua equipe técnica, encaminhando ao CREAS ou à autoridade policial, Ministério Público e ao Poder Judiciário os casos que forem de sua alçada. Além disso, como determina o artigo 262 do ECA, enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária – explica Edson Claudio de Souza Machado, presidente do CMDCA.
O CMDCA esclarece, ainda, que a possibilidade de prorrogação dos mandatos até início de 2016, mediante resolução 152 do Conselho Nacional para os Direitos da Criança (Conanda), não foi posta em prática seguindo orientação do Ministério Público Estadual. Pela resolução do Conanda, no dia 04 de outubro de 2015 haverá processo de escolha unificado para conselheiros tutelares em todo Brasil, com posse prevista para o dia de 10 de janeiro de 2016.
Fonte: Secom – SJB
