A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra publicou nesta segunda-feira (27) o extrato da decisão de recurso referente à Concorrência nº 001/2025, que trata da contratação de empresa especializada para a realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) voltado à elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município.
De acordo com o documento, houve provimento parcial do recurso administrativo interposto pela empresa Maurício Torrenteguy Consultoria e Negócios Ltda. No entanto, a decisão não alterou o resultado anteriormente apurado, permanecendo inalterada a classificação previamente estabelecida no certame.
Com isso, segue mantida como vencedora da concorrência a empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., responsável pela futura elaboração dos estudos técnicos que irão embasar ações de enfrentamento à erosão costeira em áreas como Atafona e Açu.
A erosão costeira é considerada um dos principais desafios ambientais de São João da Barra, afetando diretamente o litoral e impactando moradores, imóveis e a própria história da cidade.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a contratação do EVTEA é uma etapa fundamental para identificar, com base científica e técnica, quais são as melhores soluções para minimizar os danos provocados pelo avanço do mar.
A íntegra da decisão está disponível no portal oficial de licitações do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O extrato foi assinado pela secretária municipal de Meio Ambiente, Marcela Nogueira Toledo, e publicado em São João da Barra no dia 27 de abril de 2026.
Segundo a prefeita, Carla Caputi, é importante lembrar também que esse problema já vinha sendo trabalhado desde a gestão da então prefeita Carla Machado. Mas, por determinação do Ministério Público Federal, foi necessário refazer os estudos.
– A gente sabe o quanto a erosão costeira tem impactado nosso município, um dos mais afetados em todo o mundo por causa das mudanças climáticas. Isso é um problema ambiental, mas também mexe com a história, com as lembranças e com a vida de muitas famílias. Se dependesse só da prefeitura, a gente já teria feito. Mas não podemos agir de forma que não seja a lei. Para qualquer intervenção no mar, são necessários estudos técnicos sérios, que garantam segurança e eficácia -, destacou.
Carla acrescentou ainda, que o município avançou agora em uma etapa decisiva: concluímos o processo para a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
– Esse é o caminho certo para encontrarmos soluções reais para o nosso litoral. Agora seguimos para a homologação e, na sequência, para a assinatura do contrato. Depois disso, começam os estudos que vão apontar, com base científica, quais são as melhores alternativas para enfrentar esse desafio -, concluiu.
