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A prefeitura de São João da Barra, através da secretaria de Fazenda, informa aos contribuintes que a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan- IPM) deve ser entregue até o dia 23 de maio. Já o prazo para a declaração retificadora se estende até o dia 30 de maio. A declaração deve ser feita pela internet, no site da secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br ).
Segundo o secretário de Fazenda, Dalmo Caetano, a entrega da Declan é muito importante para a melhoria da arrecadação do município, principalmente na atual conjuntura econômica.
“A apresentação dessa declaração dentro do prazo regulamentar e contendo as informações corretas pelas empresas enquadradas na Declan vão beneficiar diretamente o nosso município. O contribuinte deve procurar o seu contador para verificar se está enquadrado nos critérios estabelecidos pela secretaria de Fazenda”, ressaltou.
Vale lembrar que a Declan é uma declaração gratuita e ao fazê-la, a empresa não pagará nenhum imposto por isso. No entanto, a declaração colabora com o município, visto que 25% dos recursos são revertidos para o município, sendo uma peça importante na composição do Índice de Participação do Município do ICMS.
Fonte: Secom-SJB
