Termo de Cooperação Técnica será assinado entre Município e Estado
Foto: Marcos Pirralho
Um Termo de Cooperação Técnica entre o Município e Estado, para a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foi pauta de uma reunião, nesta sexta-feira, 5, em São João da Barra. Participaram o chefe de Gabinete da Prefeitura, Edivaldo Machado, o diretor do Procon no Estado do Rio de Janeiro, Christiano Paes, o coordenador Executivo do Procon municipal, Leandro Ferreira, a chefe do Setor Jurídico, Elizângela Tavares, e a chefe do Setor de Apoio Administrativo do órgão, Lucimar Fonseca.
O Sindec é uma política pública que, por meio de um conjunto de soluções tecnológicas, representa eixo de integração com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para ação coordenada entre os órgãos. “No caso de São João da Barra, as tratativas para assinatura do convênio ocorrerão nos próximos dias, já que foi finalizada a minuta de cooperação”, disse Christiano Paes.
Através do Sindec é possível registro dos atendimentos individuais a consumidores, além fornecer instrução para atendimento e processos de reclamação. Esse trabalho integrado gera informações que são consolidadas nos bancos de dados estaduais e replicadas na base de dados nacional do Sindec, nos âmbitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Isso é uma forma do órgão atender e acompanhar as demandas dos consumidores”, ressalta Leandro Ferreira.
Segundo o chefe de Gabinete, Edvaldo Machado, é importante para o município abrir canais de interlocução com o governo estadual. “O Procon é um órgão muito importante, é onde o consumidor pode buscar seus direitos e o governo municipal procura fazer sua parte para estreitar a relação do consumidor com o órgão”, completa.
O diretor do Procon no Estado do Rio de Janeiro, ainda explica que a visita a São João da Barra é uma determinação do governador Wilson Witzel dentro da sua política pública de gestão para ajudar a fortalecer o interior. “Queremos políticas públicas no mesmo patamar entre Estado e Municípios. A intenção é dar suporte, apresentar e buscar as necessidades do município, fortalecendo-o na questão da Defesa do Consumidor, seja na Legislação, Fiscalização ou atendimento ao consumidor”, completa Christiano Paes.
Fonte: Secom – SJB
