O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável às ações de investigação judicial que agora serão julgadas pela 99ª Zona Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação da prefeita Rosinha Garotinho e do vice, Chicão Oliveira, por abusos de poder político e econômico durante o período eleitoral em 2012. São cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) a serem julgadas pelo juiz da 99ª Zona Eleitoral de Campos, sendo três delas ajuizadas pelo empresário José Geraldo, também candidato nas últimas eleições municipais, uma pelo próprio MPE e a última pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A expectativa é de que essas ações sejam julgadas até a segunda quinzena do mês de agosto.
Todas as cinco AIJE são baseadas na publicidade indevida e utilização de bens públicos municipais para a campanha eleitoral de 2012. Em entrevista ao jornal Terceira Via, José Geraldo contou que a então candidata Rosinha Garotinho foi favorecida por sua condição política durante o período eleitoral. Segundo ele, os demais candidatos não dispunham dos mesmos recursos e/ou poder de influência que a atual prefeita.
Das três ações ajuizadas por José Geraldo, uma se refere às obras de asfaltamento que teriam sido realizadas no dia 5 de outubro (as eleições aconteceram no dia 7 do mesmo mês). A segunda ação está relacionada à pintura na cor “Roxo Paixão” de inúmeros bens públicos, como postes, escolas, creches, muros, ciclovias, entre outros. O empresário disse que consta na Lei Orgânica Municipal que as cores padrão do município são verde, branco e amarelo.
“É nítido que a cor roxa foi utilizada como publicidade a favor da candidatura da atual prefeita e entendemos que essa atitude poderia influenciar subliminarmente os eleitores do município”, afirmou.
A terceira ação ajuizada por José Geraldo diz respeito às cerca de três mil contratações do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) durante o período eleitoral. Na ocasião, o juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Wladmir Hungria, entendeu que as contrações eram inconstitucionais e concedeu uma liminar suspendendo todos os contratados e pagamentos.
“Se não fosse suspenso, além de três mil contratados, haveria ainda a expectativa de gerar mais empregos públicos sem concurso público, o que influenciaria no resultado das eleições. Embora tenham sido entendidas como inconstitucionais, as contratações aconteceram e, consequentemente, o abuso do poder político”.
O MPE e o PT ajuizaram outras duas ações sobre o uso do site oficial da Prefeitura de Campos pela Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) para propaganda política. Segundo consta nas investigações judiciais, durante o período eleitoral foram postadas matérias que não teriam cunho informativo, mas publicitário.
José Geraldo disse que essas cinco ações foram propostas em dezembro de 2012 e somente em abril deste ano houve uma resposta por parte do MPE. O empresário informou ainda que as ações teriam chegado à 99ª Zona Eleitoral de Campos na última semana e que duas já estariam nas mãos do juiz Paulo Assed Estefan.
“Fomos muito cuidadosos com as ações e principalmente com as provas, que são muitas. Nós, candidatos à Prefeitura de Campos, fomos prejudicados por um grupo político que lançou mão de medidas inconstitucionais para influenciar a população e ganhar as eleições, como aconteceu”, alegou.
Caso a prefeita Rosinha Garotinho e o vice Chicão forem cassados, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Edison Batista, vai assumir o cargo por 90 dias até que seja providenciada uma nova eleição.
Fonte: Jornal Terceira Via
