Rosinha Garotinho publicou decreto nesta segunda-feira, 25.
Segundo município, ação terá prazo de 120 e pode ser renovada.
Foto: Ururau
A prefeita Rosinha Garotinho de Campos dos Goytacazes, decretou nesta segunda-feira, 25, situação de emergência econômica do município. Segundo o comunicado, a medida foi necessária após o agravamento do cenário econômico nacional. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município e terá prazo de 120 dias, a partir de março, e pode ser renovado por mais tempo, caso, segundo o município, haja a necessidade.
O decreto, que também institui o gabinete de emergência foi assinado na sexta-feira, 22, durante reunião entre a prefeita e o procurador geral, Matheus José. Entre os fatores que contribuíram para a medida, de acordo com o município, estão o corte de aproximadamente R$ 26 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016, que foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Além na queda do barril do petróleo na semana passada, que chegou a ser cotado em valor inferior à US$ 28. O município alega também que o ano de 2015 registrou significativas perdas de receitas na proporção de 54% referente às receitas provenientes de royalties e participação especial, que representavam metade da receita corrente.
Segundo o município, em razão da desaceleração econômica, com significativa retração em investimentos por parte do Poder Público Municipal e consumos de bens e serviços por parte da população, foram constatadas perdas na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros tributos, superiores à 20%.
O decreto também considera as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido que os municípios adotem medidas para a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ante ao constatado aumento de despesa com pessoal e queda da receita corrente líquida.
“A presente crise econômica nacional e a crise do mercado internacional do petróleo tem o potencial de inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais à população”, diz um trecho.
Rosinha determinou também o imediato contingenciamento de 30% dos valores das despesas previstas no orçamento de 2016, a suspensão a partir de 1º de março de todos os contratos de bens, serviços de caráter continuado, custeio variado e convênios que possam gerar mais gastos ao erário municipal.
Fonte: G1
