PMs lotados na mesma UPP torturaram outras 5 pessoas, segundo ação. MP quer que Estado pague pelo menos R$ 50 mil a cada vítima de tortura
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Uma ação civil pública do Ministério Público do Rio aponta que dois dos mesmos policiais que participaram diretamente da tortura do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza – desaparecido no dia 14 de julho de 2013 após policiais da UPP Rocinha o levarem para uma averiguação – também foram responsáveis pela tortura de mais três adolescentes na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Ao todo, 29 PMs, entre eles o major Edson Santos, comandante da UPP da Rocinha à época, participaram do desaparecimento pedreiro. Em nota, a Secretaria de Seguraça afirmou que vai punir, de maneira exemplar, os policiais que tiverem má conduta comprovada.
Além das três supostas vítimas de tortura pelos mesmos policiais envolvidos no caso Amarildo, outras cinco pessoas foram vítimas de agressões físicas e psicológicas por outros agentes lotados na mesma UPP. O MP quer que o Estado pague pelo menos R$ 50 mil a cada vítima de tortura ou seus familiares. Ao todo, por tanto, nove pessoas ou suas famílias poderão ser indenizadas.
Segundo a ação civil, o soldado Douglas Roberto Vital Machado torturou dois jovens moradores e o tenente Luiz Felipe de Medeiros invadiu a casa de um adolescente e acompanhado de outro policial o ameaçou de morte, deu tapas, socos a fim de conseguir informações sobre “o paradeiro de drogas e determinado traficante”. Ambos são acusados de participar ativamente da tortura de Amarildo.
A ação foi ajuizada pela promotora Gláucia Santana por ato de improbidade administrativa contra 31 policiais militares acusados de torturar nove moradores da Rocinha. Na ação, a promotora pede a condenação dos policiais à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa a ser fixada pela Justiça.
O Ministério Público também requereu à Justiça que o Estado seja obrigado a pagar indenização a cada uma das vítimas no valor de R$ 50 mil, além de depositar R$ 450 mil em um fundo estadual de defesa dos interesses difusos coletivos, a título de danos morais coletivos.
A Procuradoria-Geral do estado afirmou que ainda não foi notificada sobre as indenizações. O comando da Polícia Militar informou que não foi notificado oficialmente sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra 31 policiais militares acusados de torturar moradores da comunidade da Rocinha. Treze policiais citados na denúncia já estão presos por envolvimento no desaparecimento de Amarildo de Souza. Outros dois PMs também citados já responderam a um Inquérito Policial Militar (IPM) por abuso de autoridade e o caso agora está no 4º Juizado Especial Criminal.
A Corregedoria Interna da PM finalizou no início do mês de julho o IPM do caso Amarildo, indicando que 29 policiais militares tiveram participação no desaparecimento do ajudante de pedreiro. Os praças respondem a um Conselho de Disciplina. Já os oficiais respondem ao Conselho de Justificação da Secretaria de Segurança.
Operação Paz Armada
Os casos foram relatados ao MP pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e ocorreram, a partir de março de 2013, quando foi deflagrada a operação Paz Armada pela UPP da Rocinha e pela 15ª DP (Gávea) , para combater o tráfico de drogas na comunidade.
De acordo com a denúncia, moradores foram detidos sem qualquer flagrante; residências foram invadidas sem que a Polícia tivesse mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça; moradores da comunidade foram vítimas de ameaças, abuso de autoridade, e até mesmo de tortura e ações violentas cometidas por agentes militares contra gestantes e adolescentes. A operação também resultou na morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, em 14 de julho de 2013.
A partir da denúncia, foi instaurado inquérito civil e tomados os depoimentos de moradores na comunidade e na Promotoria, o que permitiu a ação.
A ação civil pública pede a condenação de Edson Raimundo dos Santos, Luiz Felipe de Medeiros, Douglas Vital Machado, Marlon Campos Reira, Joge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinicius Pereira da Silva, Jairo da Conceição Ribas, Anderson Cesar Soares Maia, Wellignton Tavares da Silva, Fábio Brasil da Rocha da Graça, Reinaldo Gonçalves dos Santos, Lourival Moreira da Silva, Wagner Soares do Nascimento, Rachel de Souza Peixoto, Thaís Rodrigues Gusmão, Felipe Maia Queiroz Moura, Dejan Marcos de Andrade Ricardo, Jonatan de Oliveira Moreira, Márcio Fernandes de Lemos Ribeiro, Bruno dos Santos Rosa, Sidney Fernando de Oliveira macário, Vanessa Coimbra Cavalcanti, João Magno de Souza, Rafael bayma Mandarino, Rodrigo Molina Pereira, Adson Nunes da Silva, Tiago José Martins de Medeiros, Wesley Souza da Costa, Sidnei Leão dos Santos Filho, Rafael Adriano Silva de Carvalho e Vitor Luiz Evangelista.
Manifestações
O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo provocou muitas manifestações na Rocinha – muitas delas chegaram a interditar a Autoestrada Lagoa-Barra. Placas de rua foram modificadas e o nome do ajudante de pedreiro foi colocado no lugar dos nomes reais das vias, como a Von Martius, no Jardim Botânico, e na Almirante Salgado, em Laranjeiras. Na placa, Amarildo é descrito como “torturado e assassinado por policiais da UPP da Rocinha”.
Fonte: Globo.com
