Com 18 emendas, a Câmara de São João da Barra aprovou, nesta terça-feira (28), o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2022 a 2025. O PPA é uma ferramenta de planejamento que determina o que deve ser feito pela administração pública para um período de quatro anos: define objetivos, metas, diretrizes e estratégias de políticas públicas com ações planejadas em benefício da população.
O texto do projeto recebeu três emendas modificativas (da Mesa Diretora) e 15 aditivas (sendo duas da Mesa, uma do vereador Analiel Vianna e 12 do presidente da Casa, Elisio Rodrigues). Ele lembrou que várias entidades apresentaram sugestões de emendas ao PL, que foi amplamente debatido em audiência pública no início do mês. “Esse planejamento para os próximos quatro anos é muito importante e essas proposições aprovadas aqui hoje refletem o anseio popular. É um pedido da população a nós, vereadores, que representamos os cidadãos do nosso município. Então, recebemos as demandas e trazemos para esta Casa de Leis”, destacou.
Foto: Raphaella Viana
As emendas aditivas visam adequar o projeto do PPA para incluir produtos e serviços específicos em ações governamentais que possibilitem o acesso ao microcrédito para microempreendedor individual, microempresa, artesãos, pequeno pescador, pequeno produtor; além do calçamento de várias ruas de Mato Escuro e de Água Preta e a construção de um portal de entrada do município, em Barcelos, e o asfaltamento do trecho da rodovia que liga Vila da Terra à Ponte do Canal de Quintiguta. Também foi aprovada uma emenda que sugere a efetividade da comunicação do Portal da Transparência, promovendo a compreensão das informações disponibilizadas para a garantia do controle social.
As outras emendas visam adequar e compatibilizar o PPA com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para incluir produtos e serviços específicos em programas como: “Educação para o Desenvolvimento Humano, “Guarda Civil em Alerta” , “Obras e Serviços para o Desenvolvimento Sustentável e Bem-estar de Todos”, “Assistência Social para Autonomia e Dignidade Humana”, “Programa de Desenvolvimento do Turismo Municipal”, “Gestão do Transporte e do Trânsito”, “Desenvolvimento Tecnológico e Econômico Sustentável do Município”, “Sustentabilidade Ambiental e “Planejamento Institucional e Tecnológico”. Já as emendas modificativas visam adequar o PPA, para permitir que determinados anexos, possam constar o programa relativo às atividades previstas para a Câmara Municipal e seu Fundo Especial, de forma que o PL possa estar de acordo com a legislação vigente.
Foto: Câmara
SANTA CASA – Antes da sessão de votação do PPA, a Câmara realizou uma primeira sessão, conduzida pela vice-presidente da Casa, Sônia Pereira, com o intuito de apreciar, em regime de urgência, o projeto de lei nº 129/2021, que autoriza a permissão de uso do Centro de Emergência Dr. Pedro Otávio Ennes Barreto em favor da Santa Casa de SJB, em caráter precário e provisório, sendo realizada exclusivamente para que a Santa Casa não prejudique o desenvolvimento de suas atividades, em especial os serviços de urgência e emergência, durante o período em que parte de seu prédio próprio passar por reformas e adequações, inclusive para cumprimento às exigências do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Vigilância Sanitária Estadual, entre outros.
