Foto: Paulo Pinheiro
Os vereadores de São João da Barra aprovaram na sessão da última terça-feira (23), o projeto de lei nº 072/14, que regulariza o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores da Câmara. A matéria é de autoria do presidente da Casa, Aluizio Siqueira. O plano de cargo visa valorizar o servidor público, estimulá-lo à constante atualização e aprimoramento dos estudos e atividades intelectuais a serem desenvolvidas no Legislativo.
Um dos contemplados é o redator de atas, Diego Sardinha. “O plano de cargo é muito importante porque estimula o servidor a se qualificar e isso vai refletir no bom desempenho de sua função”, destacou Diego.
Os primeiros servidores efetivos da Câmara tomaram posse no dia 1º de fevereiro de 2011, sendo necessária a regulamentação desta situação jurídica. Em 2012, foi aprovada a Lei nº 001/12, que instituiu o primeiro plano de cargo da categoria. No entanto, o texto mencionava leis e regulamentos que já se encontram revogados atualmente. Também ocorreram alterações nos valores dos salários da categoria.
– Essa alteração e regularização da lei existente foram necessárias para que os servidores efetivos possam fazer jus ao tão sonhado Plano de Cargo, a partir do próximo ano. Servidores qualificados tendem a prestar melhores serviços públicos e todos saem ganhando – destaca Aluizio Siqueira, lembrando que a mudança também foi necessária para acompanhar o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Ascom – Câmara
