Dinheiro de fundo para cobrir ações judiciais ajudaria a pagar 260 mil pensionistas e inativos
Foto: Severino Silva
Com os cofres do estado vazios, o governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB, aposta todas as suas fichas em convênio com o Judiciário para pagar a folha de pagamento dos 260 mil inativos e pensionistas do Rio Previdência e arcar com custos de precatórios — ações perdidas pelo Executivo na Justiça. Para impedir o colapso das finanças, ele apresentou projeto aos desembargadores do Órgão Especial para usar pelo menos R$ 11,7 bilhões dos R$ 16,84 bilhões do Fundo de Depósito Judicial. O valor garante o pagamento de ações judiciais, como a coluna ‘Justiça e Cidadania’ publicou com exclusividade na terça-feira.
A decisão da Corte sobre o pedido de empréstimo será votada pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal dia 9 de março. A recomposição dos valores seria feita pelo estado, a partir de 2019. Segundo o secretário da Casa Civil, Leonardo Espínola, o rombo no Rio Previdência é estimado em R$ 5 bilhões. “Fizemos um estudo nos últimos dez anos e percebemos que a verba do fundo só aumenta. Ainda deixaríamos mais de R$ 5 bilhões. Não há o menor risco de o ganhador de uma ação não receber”, afirmou.
O baque nas contas do governo é resultado da queda na arrecadação dos royalties do petróleo. “Nenhum estado sofre como o Rio. Somos responsáveis por 82% da produção nacional”, explicou Espíndola. Durante a reunião com os desembargadores segunda-feira, no Órgão Especial, a portas fechadas, Pezão deixou claro que, sem a ajuda do Judiciário, as contas do estado não fecham.
Para convencer os magistrados, Pezão foi acompanhado do Secretário de Fazenda, Júlio Bueno; do secretário de Governo, Paulo Melo; do presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes; do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira; e do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do PMDB. Em nota, a assessoria do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, informou que o desembargador não pode falar sobre o assunto porque participará da votação. Nos bastidores, muitos magistrados estão em dúvida. A preocupação é com a recomposição da verba. Mas Pezão está negociando com quem apresenta resistência. Espínola aposta na aprovação: “Os poderes são independentes. Mas o nível de convencimento é alto.”
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Liberação depende da Alerj
Para liberar verba do Fundo de Depósito Judicial, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça precisa aprovar a medida. Só então, o Executivo e o Judiciário enviarão em conjunto projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa. Como guardião dos recursos, o TJ é considerado peça-chave nessa operação financeira.
Fonte: O Dia
