Foto: Leitor Parahybano
A 37ª Promotoria Eleitoral do Ministério Público realizou uma operação na manhã desta terça-feira, 27, em setores da Prefeitura Municipal de São João da Barra. Agentes apuram denúncias de possíveis contratações irregulares de funcionários com motivação eleitoral.
De acordo com informações da promotoria, a ação cumpre mandados de busca e apreensão nos setores de Administração e Folha de Pagamento da Prefeitura, além das secretarias de Saúde; Transporte e Trânsito; Turismo, Esporte e Lazer; e Educação e Cultura.
A Prefeitura de São João da Barra esclarece que a presença de agentes do Ministério Público em secretarias municipais na data de hoje, 27 de setembro de 2016, foi motivada através de uma denúncia anônima feita junto ao Ministério Público Eleitoral, que obteve medida deferida pelo juízo da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra, determinando a busca e apreensão dos contratos de trabalho celebrados pelo Regime de Prestação Autônoma (RPA).
O Promotor de Justiça Matheus Gabriel dos Reis Rezende, que acompanha o cumprimento do mandado, esclarece que a denúncia foi feita em desfavor de alguns vereadores e pré candidatos ao cargo de vereador e que até o momento não há indícios contra o prefeito José Amaro Martins de Souza. Esclarece, ainda, que o Ministério Público atua de forma imparcial e com equilíbrio, não tendo nenhum objetivo em desestabilizar o procedimento eleitoral. Os nomes dos denunciados permanecem em sigilo de justiça.
Em nota, o MP divulgou uma nota. Confira abaixo:
“O Ministério Público Eleitoral, no exercício do poder de polícia de fiscalização nas eleições municipais de 2016, através da 37ª Promotoria Eleitoral, representou ao juízo da 37ª Zona Eleitoral pela busca e apreensão em órgãos da Prefeitura Municipal de São João da Barra com a finalidade de apurar inúmeras denúncias sobre a irregularidade nas contratações através de Recibos de Pagamentos a Autônomos – RPAs e contratação direta.
O mandado foi cumprido nesta data (dia 27). As apreensões foram realizadas pela equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral, que contou com o apoio do GAP – Grupo de Apoio aos Promotores. Os documentos serão analisados e encaminhadas ao juízo competente para apuração, em tese, da prática de abuso de poder político e econômico.
A informação é de que haveria indevida motivação eleitoral de pré-candidatos aos cargos do Poder Legislativo Municipal com indicação das pessoas a serem contratadas para diversos setores na Prefeitura Municipal de São João da Barra em troca de apoio político e eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral reafirma o seu compromisso com a integridade e igualdade no processo eleitoral, a fim de que os eleitores possam exercer de forma livre o direito ao sufrágio”.
