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O TSE expediu liminar neste sábado, 29, mantendo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, Rosinha Garotinho (PR), na função. Nesta sexta-feira, 28, o TRE negou o embargo de declaração pedido pela prefeita, o que a obrigava a deixar o cargo imediatamente. Rosinha e Dr. Chicão (PR) respondem ao mesmo processo, que foi aberto na segunda-feira, 24,pelo TRE, por suspeita de propaganda indevida nas Eleições 2012.
O mandado de segurança do Superior Tribunal Eleitoral, expedido pelo ministro substituto Og Fernandes, vale até que o mesmo pedido de embargo de declaração feito pelo vice, Dr. Chicão, seja julgado. O embargo de declaração é utilizado pela defesa para contestar a decisão do juiz.
A justificativa dada pelo advogado de defesa de Rosinha para que ela permaneça no comando da Prefeitura, e aceita pelo TSE, é justamente o fato dos dois (ela e Dr. Chicão) serem citados no mesmo processo judicial. Segundo o advogado, apesar da decisão desfavorável para Rosinha, o pedido de Dr. Chicão ainda não foi julgado.
O TSE entendeu que é necessário aguardar a decisão com relação ao embargo de declaração do vice-prefeito, prevista para segunda-feira, 31, para então definir o destino dos governantes e da cidade. Enquanto isso, Rosinha continua cassada (passando pelo processo de cassação até que ele chegue na instância final), porém, exercendo a função de prefeita. Esse é o quarto processo de cassação de mandato que Rosinha enfrenta.
Fonte: G1
