Neco informou ao grupo que o estudo de impacto orçamentário foi concluído para que novas vagas sejam abertas
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O prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, recebeu na manhã desta segunda-feira, 25, um grupo de aprovados que está na lista de espera do concurso da Educação, realizado em janeiro do ano passado, no qual foram abertas 24 vagas, sendo uma para cada cargo, além de cadastro de reserva. Neco informou ao grupo que o estudo de impacto orçamentário foi concluído para que novas vagas sejam abertas e um projeto de lei já está em elaboração para ser enviado à Câmara Municipal brevemente. Para o início do ano letivo, o prefeito pediu autorização ao Ministério Público para renovação do contrato dos aprovados em um processo seletivo simplificado, em vigor no município.
Esta foi a terceira vez que o grupo foi recebido na prefeitura de São João da Barra para esclarecimentos. Da primeira vez, no último dia 13, todos os passos para abertura das vagas foram explicados aos candidatos. Os estudos levam em consideração a arrecadação do município e o limite de despesas com a folha de pessoal — 54% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Todo procedimento é discutido conjuntamente entre Educação, Administração, Procuradoria e Fazenda”, salientou a secretária de Educação e Cultura Leide Cristina Fernandes Soares, mais uma vez presente na reunião, assim como os secretários de Administração, Alan Rios, de Comunicação Social, Max Weber, Chefe de Gabinete, Edson Jack e o procurador geral do município, Jeferson Nogueira.
Neco aguarda um posicionamento do Ministério Público, ainda nesta terça-feira, para o pedido de prorrogação do processo seletivo simplificado, o que possibilitará o início do ano letivo nas 40 unidades da rede municipal de ensino. Vale lembrar que a realização do concurso público faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o MP.
O concurso da Educação foi homologado no último dia 7 de março e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração municipal.
Fonte: Secom – SJB
