Trabalho para implantação já foi iniciado pelo Comitê Gestor
Já se encontra em andamento, em São João da Barra, o processo de implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que deverá estar concluído até o mês de novembro. O primeiro passo nesse sentido foi uma reunião, no último dia 10, entre os integrantes do Comitê Gestor, visando montar um quadro de viabilidade com o levantamento de dados do que vem sendo realizado no município sobre os eixos: empreendedor individual, desburocratização, uso do poder de compra e agenda de desenvolvimento.
Entre os benefícios da Lei Geral estão a desburocratização na abertura e baixa de uma empresa, facilitação no acesso aos mercados por parte do empresário (por exemplo: participação em editais de Prefeituras facilitando e adequando os processos licitatórios), valorização do micro empreendedor individual para que ele saia da informalidade e criação de agentes de desenvolvimentos locais visando o monitoramento da Lei, verificando se as ações estão sendo feitas.
O próximo encontro do Comitê Gestor acontecerá no dia 29 de julho, na sala de reuniões do Gabinete, onde serão aprofundadas as discussões sobre os eixos temáticos. O Comitê é formado por representantes do Sebrae e das secretarias municipais de Planejamento, Fazenda, Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Controle Interno e Procuradoria Geral do Município.
Fonte: Secom – SJB
