Interessados devem comparecer entre os dias 26 e 30 de janeiro à secretaria de Educação e Cultura
Para ter acesso ao Programa, é necessário que o universitário comprove residência no Município. A legislação prevê, ainda, uma avaliação socioeconômica que é feita por assistentes sociais da Prefeitura. O estudante deve levar o formulário preenchido e anexar uma foto 3X4, além de apresentar os originais e cópias do Documento de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista (para os universitários do sexo masculino) e comprovante de residência atual — somente água, luz ou IPTU. Em caso de aluguel, o universitário deverá apresentar cópia reconhecida em cartório do contrato de locação do imóvel.
Outra exigência é a entrega do comprovante de renda familiar atualizado. São aceitos contracheques, declaração de Imposto de Renda ou a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), assinada por um contabilista. Para comprovar o vínculo com uma instituição privada de ensino superior, o interessado deve apresentar o boleto pago de janeiro ou fevereiro e o contrato de matrícula com o carimbo da instituição com assinatura de um representante. “Só serão aceitos os boletos pagos. Declarações e recibos não serão aceitos como comprovante de pagamento”, destacou o gestor administrativo, Edmar Carvalho Vilaça.
Ao realizar a inscrição, o universitário deverá apresentar duas declarações de moradia, assinadas por moradores da mesma localidade onde o interessado reside, com um comprovante de residência atualizado do declarante. O modelo dessa declaração também está disponível na secretaria. “O declarante não pode ser parente do universitário”, alerta Edmar.
Após a entrega da documentação acontece a visita técnica das assistentes sociais para verificar se o interessado realmente necessita do auxílio. Posteriormente, uma comissão avalia a liberação do benefício. Segundo a secretária de Educação e Cultura de São João da Barra, Leide Cristina Soares, as exigências devem ser cumpridas para que a transparência do uso dos recursos públicos, uma das marcas do Programa, seja mantida. “Somos rigorosos com relação aos documentos e com a avaliação técnica das assistentes. Temos um compromisso de fazer com que o benefício chegue a quem precisa. Por isso o Programa Cartão Universitário muito nos orgulha e funciona de forma eficaz”, esclareceu a secretaria.
Fonte: Secom-SJB