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No Brasil, a instalação das câmaras municipais começou a ocorrer no período colonial e era uma das primeiras obrigações do donatário de uma capitania hereditária. Ao tomar posse da capitania, ele tinha que fundar a vila e instalar a câmara. Em São João da Barra esse fato aconteceu no dia 06 de junho de 1676, ou seja, há 340 anos. Por conta disso, a Câmara de Vereadores vai lançar, este ano, um livro sobre os seus três séculos de história.
O trabalho de pesquisa está sendo feito pelo historiador sanjoanense Fernando Antônio Lobato Borges e já está em fase de finalização. “Tenho certeza de que essa obra será de uma utilidade pública gigantesca, e estou muito feliz por poder propiciar este trabalho”, disse.
No livro, muitas curiosidades, como os locais onde eram feitas as primeiras reuniões do legislativo: na varanda da igreja matriz e na residência de João Velho Pinto, que foi o primeiro presidente da Câmara. A obra registra, ainda, os nomes de quase todos os vereadores nesses três séculos. De 1676 a 1828 a relação está completa; assim como os períodos de 1848 a 1914 e 1947 a 2016. “Enquanto o livro não for para o prelo eu não vou desistir de continuar procurando esses dois hiatos que faltaram”, observou o historiador.
Até a década 1820, o legislativo também desenvolvia o papel de Poder Judiciário. “O presidente da Câmara exercia também o cargo de juiz”, contou Lobato, que reuniu no livro vários julgamentos ocorridos na época.
Outra curiosidade: em 12 de abril de 1727 foi expedida uma Carta Régia ao Governador da Capitania do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro, impondo ao povo, através das câmaras, um pesado imposto para donativo do casamento dos príncipes portugueses e espanhóis, filhos dos soberanos governantes.
Fonte: Ascom – Câmara
