Garotinho foi notificado na última quinta-feira (27). Justiça havia determinado a colocação do equipamento no dia 19 de julho. Ex-governador tinha cinco dias úteis para colocar a tornozeleira
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
A Justiça intimou o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, nesta quinta-feira (27) para a colocação da tornozeleira eletrônica.
A 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, havia determinado no dia 19 de junho que o o ex-governador tinha cinco dias úteis para comparecer à Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen), no Rio, para colocação do equipamento.
O uso de monitoramento eletrônico é uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça no dia 14, quando o ex-governador e sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho (Patriota), tiveram R$ 18 milhões bloqueados.
O processo pelo qual o casal de ex-governadores responde é desdobramento da Operação Chequinho, que investigou um esquema de compra de votos em Campos durante a eleição municipal de 2016. As irregularidades, segundo a investigação, envolveram o programa social Cheque Cidadão.
De acordo com a decisão, o valor bloqueado se refere ao total que teria sido desviado da Prefeitura de Campos, nos meses de julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2016.
Garotinho, que na época era secretário de Governo da então prefeita Rosinha, é acusado de praticar os crimes de supressão de documentos 18.834 vezes, peculato (82.248 vezes) e crime de responsabilidade de prefeito, este último em coautoria com a mulher.
Ao receber a denúncia, o juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva dos políticos, mas fixou uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Garotinho.
Sobre o bloqueio de R$ 18 milhões, o advogado Vanildo Costa, que representa o casal Garotinho, disse que a decisão da 2ª Vara Criminal de Campos contraria uma determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a ação já havia sido suspensa por irregularidades na instrução do processo.
A defesa do ex-governadores encaminhou nota ao G1 sobre a intimação.
“A defesa dos ex-Governadores, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, acredita que a presente ação penal tem caráter meramente político, com único objetivo, calar o ex Governador Garotinho. Também acredita na revogação das medidas cautelares imposta por completa ausência de fundamentação e contemporaneidade.
Não existe razoabilidade em determinar utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno em uma investigação que já terminou 3(três) anos atrás. Inclusive, os fatos narrados já foram julgados pela justiça eleitoral em outra ação penal.
Ninguém pode ser julgado duas vezes pelos mesmos fatos. Ademais, o processo em questão é fruto das provas produzidas na Operação Chequinho, cujo processo foi suspenso pelo STF por varias irregularidades na condução da persecução penal, inclusive por fortes indícios de suspeição e impedimento do Promotor de Justiça Leandro Manhaes que é inimigo notório do Governador Garotinho. Logo, a árvore estando envenenada todos seus frutos também estará.”
Fonte: G1
